Legislação

Disponibilizamos, aqui, conteúdos públicos que permeiam o tema Programa de Gestão e Desempenho com objetivo de ampliar o seu conhecimento e acesso a informações. 

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Normas Básicas

• Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022
• Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 24, de 28 de julho de 2023

• Instrução Normativa SGP-SEGES/ME nº 52, de 21 de dezembro de 2023

• NT n° 53065/2021/ME- Gestão de Pessoas: o controle de frequência na modalidade teletrabalho parcial do programa de gestão.
• Mensagem SIAPE- Gestão de Pessoas: lançamentos folha de pagamento
• NT nº 42980/2020/ME- INSS: banco de pontos; art. nº44 da L. 8.112/90; residência no exterior
• NT nº 40796/2020/ME: DGP/SGC: interpretação dos arts. 3º, 5º, 12, 13 e 17 da IN 65/2020 
• NT nº 32923/2021/ME- ENAP: registro de frequência e compensação de recesso de fim de ano
• NC nº 16/2021/ME- Inmetro: insalubridade; supervisão de estágio
• NT nº 11710/2021/ME- COGER/ME: aplicabilidade do art. 13 da IN 02/2018 (dispensa de compensação; atestados de comparecimentos)
• Portaria nº 12.735/2021: recesso para comemoração das festas de final de ano (2021)
• Portaria nº 8.676/2022: recesso para comemoração das festas de final de ano (2022)
• Portaria nº 9.763/2022: expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022