Nesta página você encontrará materiais disponibilizados antes da publicação da Instrução Normativa nº 24/2023 do PGD.
Eles serão mantidos por 12 meses, prazo definido pelo normativo para os órgãos e entidades atualizarem as normas de instituição do programa.
Lembre-se: os conteúdos apresentados abaixo NÃO ESTÃO ATUALIZADOS de acordo com o normativo vigente.
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