Comitê Executivo do PGD
O Comitê Executivo do PGD (CPGD) foi instituído pela IN nº 24/2023, no âmbito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI, para fins de coordenar o cumprimento do disposto no art. 16 do Decreto nº 11.072, de 2022, que previu para o órgão central do Sipec e o órgão central do Siorg o dever de expedir os atos complementares necessários à execução do PGD.
Veja aqui a portaria de designa os representates titulares e suplentes indicados pela Secretaria Executiva do MGI, do órgão central do Sipec e do órgão central do Siorg para compor o CPGD: Portaria/MGI nº 5.304, de 30 de julho de 2024.
As instituições devem comunicar ao CPGD os seus atos de autorização e instituição do programa enviando o(s) link(s) da publicação para o e-mail comitepgd@gestao.gov.br
Se você precisa saber as principais competências do Comitê, consulte o art. 31, da INC 24/2023 e no Regimento Interno do CPGD.