Implementação nos órgãos e entidades

Advocacia-Geral da União - AGU

• Autorização - AGU

Banco Central do Brasil - BACEN

• Autorização - BACEN

Controladoria Geral da União- CGU

• Autorização - CGU
• Site do Programa de Gestão - CGU
• Tabela de atividades - CGU
• Parecer Jurídico de Dispensa de Portaria de Autorização - CGU 

Ministério da Cidadania - MC

• Autorização Ministerial - MC
• Site do Programa de Gestão - MC
• Tabela de atividades - MC 

 Secretaria Executiva-SE

• Norma de Procedimentos Gerais - SE/MC

Secretaria Especial do Desenvolvimento Social-SEDS

• Norma de Procedimentos Gerais- SEDS/MC

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI

• Autorização Ministerial - MCTI
• Modelos de documentos - MCTI

Observatório Nacional-ON

• Norma de Procedimentos Gerais- ON/MCTI

Comissão Nacional de Energia Nuclear-CNEN

• Norma de Procedimentos Gerais- CNEN/MCTI

Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer- CTI

• Norma de Procedimentos Gerais- CTI/MCTI 

Ministério da Economia - ME

• Autorização Ministerial - ME

Secretaria de Gestão Corporativa - SGC

• Norma de Procedimentos Gerais- SGC/ME
• Tabela de atividades - SGC/ME

Sec. Esp. de Desestatização, Desinvestimento e Mercados-  SEDDM 

Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - SEST

• Norma de Procedimentos Gerais- SEST/SEDDM/ME
• Tabela de atividades - SEST/SEDDM/ME

Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU

• Norma de Procedimentos Gerais- SPU/SEDDM/ME
  

Sec. Esp. de Desburocratização, Gestão e Governo Digital- SEDGG

Gabinete-GM

• Norma de Procedimentos Gerais -  GAB/SEDGG

Secretaria de Gestão - SEGES

• Norma de Procedimentos Gerais- SEGES/ME
• Parecer jurídico - SEGES/ME
• Tabela de atividades - SEGES/ME

Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP

• Norma de Procedimentos Gerais- SGP/ME
• Tabela de atividades - SGP/ME

Sec. Esp. da Fazenda- FAZENDA

Secretaria de Orçamento Federal - SOF

• Norma de Procedimentos Gerais-  SOF/FAZENDA/ME
• Tabela de atividades - SOF/FAZENDA/ME

Secretaria de Política Econômica - SPE

• Norma de Procedimentos Gerais- SPE/FAZENDA/ME
• Tabela de atividades - SPE/FAZENDA/ME

Secretaria do Tesouro Nacional - STN

• Norma de Procedimentos Gerais- STN/FAZENDA/ME

Sec. Esp. da Receita Federal do Brasil-RFB

• Norma de Procedimentos Gerais- RFB/ME

Sec. Esp. de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais - SECINT

• Norma de Procedimentos Gerais- SECINT/ME
• Site do Programa de Gestão da SECINT/ME
• Tabela de atividades - SECINT/ME

 Sec. Esp.de Produtividade, Emprego e Competitividade - SEPEC

• Norma de Procedimentos Gerais- SEPEC/ME
• Norma de Procedimentos Gerais-  SEPEC/ME (retificação)
• Tabela de atividades - SEPEC/ME

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE

• Norma de Procedimentos Gerais-  SPPE/SEPEC/ME
• Tabela de atividades -  SPPE/SEPEC/ME

Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação - SDIC

• Norma de Procedimentos Gerais- SDIC/SEPEC/ME
• Tabela de atividades - SDIC/SEPEC/ME

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CARF

• Norma de Procedimentos Gerais-  CARF/ME
• Tabela de atividades – CARF/ME

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

• Norma de Procedimentos Gerais- CVM/ME
• Tabela de atividades – CVM/ME

Escola Nacional de Administração Pública - ENAP

• Norma de Procedimentos Gerais- ENAP/ME
• Tabela de atividades – ENAP/ME

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE

• Norma de Procedimentos Gerais-  IBGE/ME

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

• Norma de Procedimentos Gerais- INPI/ME
• Tabela de atividades – INPI/ME

Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO

• Normas de Procedimentos Gerais- INMETRO/ME e suas atualizações
• Tabela de atividades – INMETRO/ME

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

• Norma de Procedimentos Gerais- INSS/ME
• Atos do INSS/ME

Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA

• Norma de Procedimentos Gerais- SUFRAMA/ME
• Tabela de atividades – SUFRAMA/ME

Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

• Norma de Procedimentos Gerais- SUSEP/ME
• Tabela de atividades – SUSEP/ME

Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC

• Norma de Procedimentos Gerais- PREVIC/ME
• Tabela de atividades – PREVIC/ME

Ministério da Educação - MEC

• Autorização Ministerial - MEC

Universidade de Brasília - UnB

• Norma de Procedimentos Gerais -  UnB/MEC

Universidade Federal do Tocantis

• Norma de Procedimentos Gerais - UFT

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoas - IFAL

• Norma de Procedimentos Gerais- IFAL
  

 Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano - IFGoiano

• Norma de Procedimentos Gerais- IFGoiano/MEC

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULDEMINAS

• Norma de Procedimentos Gerais- IFSULDEMINAS/MEC

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

• Norma de Procedimentos Gerais - FNDE

Ministério da Infraestrutura - MINFA

• Autorização Ministerial - DNIT

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

• Norma de Procedimentos Gerais – DNIT/MINFA
• Site do Programa de Gestão – DNIT/MINFA
• Tabela de atividades – DNIT/MINFA

Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ

• Autorização - ANTAQ
• Tabela de atividades - ANTAQ

Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT

• Autorização - ANTT
• Norma de Procedimentos Gerais e Tabela de Atividades - GAB
• Norma de Procedimentos Gerais e Tabela de Atividades - SUDEG
• Norma de Procedimentos Gerais e Tabela de Atividades - SUART

Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

• Autorização Ministerial - CADE
• Autorização Ministerial - Polícia Federal

Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE

• Normas de Procedimentos Gerais – CADE/MJSP
• Site do Programa de Gestão – CADE/MJSP
• Tabela de atividades – CADE/MJSP

Polícia Federal-PF

• Normas de Procedimentos Gerais – PF/MJSP

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - MMFDH

• Autorização Ministerial -  MMFDH

Ministério da Saúde - MS

• Autorização Ministerial - MS

Gabinete do Ministro-GM

• Norma de Procedimentos Gerais- GM/MS

Agência Nacional de Saúde Suplementar- ANS

• Normas de Procedimentos Gerais - ANS

Ministério das Comunicações - MCOM

• Autorização Ministerial - MCOM

Secretaria Executiva -SE

• Norma de Procedimentos Gerais- SE/MCOM 
• Tabela de atividades - SE/MCOM 

Agência Nacional de Telecomunicações- ANATEL

• Autorização - ANATEL
• Normas de Procedimentos Gerais:
• Superintendência de Controle de Obrigações- SCO 
• Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação-SORP

Ministério de Minas e Energia - MME

• Autorização Ministerial - MME (revogada)
• Autorização Ministerial - MME

Agência Nacional de Mineração- ANM

• Autorização - ANM

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis- ANP

• Autorização - ANP

Superintendência de Conteúdo Local - SCL

• Norma de Procedimentos Gerais – SCL/ANP
• Tabela de atividades – SCL/ANP

Agência Nacional de Energia Elétrica- ANEEL

• Autorização - ANEEL
• Site do Programa de Gestão- ANEEL
• Normas de Procedimentos Gerais:
• Assessoria da Diretoria (ASD)
• Assessoria Institucional da Diretoria (AID)
• Auditoria Interna (AIN)
• Gabinete do Diretor-Geral (GDG)
• Procuradoria Federal junto à ANEEL (PF)
• Secretaria Executiva de Leilões (SEL)
• Secretaria Geral (SGE)
• Superintendência de Administração e Finanças (SAF)
• Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG) 
• Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição (SCT)
• Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE)
• Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração (SFG)
• Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF)
• Superintendência de Gestão Tarifária (SGT)
• Superintendência de Gestão Técnica da Informação (SGI)
• Superintendência de Licitações e Controle de Contratos e Convênios (SLC)
• Superintendência de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública (SMA)
• Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (SPE)
• Superintendência de Recursos Humanos (SRH)
• Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição (SRD)
• Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração (SRG)
• Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão (SRT)
• Superintendência de Regulação Econômica e Estudos do Mercado (SRM)

Ministério do Desenvolvimento Regional - MDR

• Autorização Ministerial - MDR
• Site do Programa de Gestão - MDR

Consultoria Jurídica - CJ

• Norma de Procedimentos Gerais – CJ/MDR

Secretaria-Executiva - SE

• Norma de Procedimentos Gerais – SE/MDR

Secretaria Nacional de Habitação - SNH

• Norma de Procedimentos Gerais – SNH/MDR

Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano - SMDRU

• Norma de Procedimentos Gerais – SMDRU/MDR

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC

• Norma de Procedimentos Gerais – SEDEC/MDR

Secretaria Nacional de Saneamento - SNS

• Norma de Procedimentos Gerais – SNS/MDR

Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - SNSH

• Norma de Procedimentos Gerais – SNSH/MDR

Ministério do Meio Ambiente - MMA

• Autorização Ministerial -  MMA

Gabinete do Ministro- GM

• Norma de Procedimentos Gerais- GM/MMA

Ministério do Turismo - MTUR

• Autorização Ministerial - MTUR

Agência Nacional do Cinema- ANCINE

• Autorização - ANCINE
• Parecer Jurídico de Dispensa de Portaria de Autorização de Ministro de Estado- ANCINE
• Norma de Procedimentos Gerais e Tabela de Atividades -  ANCINE

Presidência da República - PR

• Autorização Ministerial - PR
  

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