Prazo para comprovar despesas com plano de saúde é prorrogado até 30 de abril

O prazo para comprovar despesas com plano de assistência à saúde contratado pelo servidor - militar de ex-Território, aposentado ou pensionista – foi prorrogado até o dia 30 de abril (terça-feira) por meio da Instrução Normativa Secretaria de Relações de Trabalho/Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos n° 8, publicada no DOU da última quinta-feira (29/2), que acrescenta o artigo 54-A à Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 97, de 26 de dezembro de 2022. Antes, o prazo final estava previsto para o último dia de fevereiro (29/2), conforme Instrução Normativa MGI nº 41, de 2023.

O prazo prorrogado abrange a apresentação dos comprovantes referentes às despesas dos anos de 2022 e 2023 por parte dos beneficiários do auxílio financeiro. Já o prazo para que as unidades de gestão de pessoas finalizem as análises e demais procedimentos correlatos ao auxílio fica prorrogado para até o último dia útil do fechamento da folha de pagamento de setembro de 2024.

A Secretaria de Relações de Trabalho esclarece que a prorrogação, a partir de informações recebidas de órgãos e entidades a respeito de oscilações verificadas no Sistema de Gestão de Pessoas do Executivo Federal (Sigepe), é para facilitar os beneficiários que recebem auxílio financeiro (ressarcimento) para assistência à saúde suplementar na prestação de contas de despesas com planos de saúde. Do mesmo modo, facilitar também as atividades que são realizadas pelas unidades de gestão de pessoas para concessão e manutenção do auxílio.

ConectaGente

A prorrogação foi tema abordado na edição da última quinta-feira (29/2) do ConectaGente, fórum que reúne unidades de gestão de pessoas de órgãos e entidades da administração pública federal. No encontro, o coordenador-geral de Benefícios e Vantagens Pecuniária, Luís Guilherme de Sousa Peçanha, divulgou a prorrogação e informações procedimentais e esclareceu dúvidas dos participantes.