Governo Federal passa a usar banco de dados do ConectaGOV.BR no Sistema de Diárias e Passagens para reduzir custos

Em apenas uma semana de implantação de um novo banco de dados para o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), o Governo Federal já teve economia em consultas para solicitação de diárias oficiais. A atual fonte de dados sobre o Cadastro de Pessoa Física (CPF) de servidores e colaboradores eventuais é a do ConectaGOV.BR, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).  A estimativa é de que a economia anual média seja de aproximadamente R$ 80 mil.

No período de um ano, de junho de 2023 ao final de maio de 2024, foram realizadas 696.997 requisições de informação, que somaram R$ 78.273,03. Essa consulta era feita ao Serpro. Agora, para acessar o banco de dados, o SCDP passou a utilizar a API CPF Light, que integra serviços públicos com informações não confidenciais da Receita Federal do Brasil, oferecendo aquelas que são necessárias para o sistema sem que haja custos.

Ela é disponibilizada para órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, conforme a Portaria RFB nº 1.384/2016. Ao enviar o número do CPF, a API – interface de integração de dados – retorna os dados essenciais do contribuinte, que incluem nome, data de nascimento e situação cadastral. Essa ferramenta facilita o acesso a informações relevantes de forma ágil, eficiente e econômica.

Além dessa economia imediata, há uma expectativa de que outros sistemas do MGI adotem a CPF Light, por isso já solicitaram a utilização dessa ferramenta. Além disso, a economia poderá ser potencializada com a expansão do uso do SCDP para estados e municípios.

A utilização do CPF pelo SCDP é fundamental no momento de cadastrar uma viagem oficial, sendo especialmente importante para servidores de outras esferas de poder e colaboradores eventuais, cujos dados não estão disponíveis no Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape).