Notícias
CONCURSO PÚBLICO
Aprovados no concurso da ANA têm nomeações autorizadas pelo Ministério da Gestão
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou a nomeação de 40 pessoas aprovadas no concurso público da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) para o cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, de nível superior. A autorização foi oficializada pela Portaria nº 9.235 do MGI, publicada nesta segunda-feira (9/12) no Diário Oficial da União.
Conforme o documento, a nomeação depende de duas condições: a disponibilidade de vagas no momento da nomeação e a declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira das novas despesas com a Lei Orçamentária Anual e a compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, indicando a origem dos recursos a serem utilizados.
A ANA será a responsável por verificar as condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público, editando as normas necessárias, por meio da publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Concurso
O concurso da ANA teve seu edital publicado em janeiro de 2024. O certame foi organizado pelo Cebraspe e ofertou 40 vagas de nível superior para o cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico.