Governo assina acordo com servidores do INEP e FNDE

O governo federal assinou acordo com os servidores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta sexta-feira (23/08). Esse é o 37º acordo firmado no âmbito das mesas de negociação específica lideradas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O acordo abrange as carreiras de Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, a carreira de Suporte Técnico ao Financiamento e Execução de Programas, do FNDE, o Plano Especial de Cargos do FNDE (PEFNDE) e as carreiras de Pesquisa e Desenvolvimento de Informações e Avalições Educacionais e de Suporte Técnico em Informações e de Suporte Técnico em Informações do INEP, além do Plano Especial de Cargos do Instituto (PECINEP).

Pelo acordo assinado, haverá reestruturação das carreiras com organização da tabela remuneratória com quatro classes de cinco padrões, ampliação da tabela remuneratória para 20 padrões, progressão da carreira no intervalo de 12 meses, incorporação de 100% da Gratificação de Desempenho (GD) ao Vencimento Básico (VB), reposicionamento dos atuais servidores um padrão acima do atualmente ocupado e eliminação do requisito de existência de vaga para progressão funcional.