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GOVERNO DIGITAL
Gestores públicos estaduais conhecem Estratégia de Governo Digital e Balcão GOV.BR durante Congresso Consad
Diversos gestores públicos estaduais conheceram, nesta terça-feira (20/8), duas iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) voltadas para a integração federativa, a Estratégia Nacional de Governo Digital e o Balcão GOV.BR. A apresentação ocorreu durante XIII Congresso Consad de Gestão Pública, realizado em Brasília.
A Estratégia Nacional tem o objetivo de articular e direcionar as iniciativas de governo digital entre todos os entes federados, de modo a ampliar e simplificar o acesso do cidadão aos serviços públicos. “Precisávamos ter uma estratégia nacional para a transformação digital, que coordenasse os esforços entre todos os grupos da federação, unificando nossas ações nessa agenda”, afirmou o coordenador-Geral de Gestão da Rede Nacional do ministério, Régis Borges de Oliveira.
Durante sua apresentação, o coordenador destacou os dez objetivos específicos da Estratégia Nacional. Entre eles estão a identidade única do cidadão e a qualidade dos serviços públicos. O Governo Federal pode ajudar os demais entes com esses dois temas a partir da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e do GOV.BR e seu Ecossistema da Identidade Digital.
Até o momento, a CIN já possui cerca de 11 milhões de unidades emitidas. Uma das recomendações da Estratégia Nacional é integrar todos os órgãos estaduais de emissão de identidade civil ao Serviço de Identificação do Cidadão. Desta forma, será possível melhorar a prestação de serviços públicos para todos os brasileiros e brasileiras.
Já a plataforma do Governo Federal possui mais de 160 milhões de usuários e mais de 4.300 serviços digitais disponíveis. São exemplos de ferramentas disponíveis para os gestores estaduais e municipais a Conta GOV.BR, a Assinatura Eletrônica GOV.BR e a Prova de Vida GOV.BR.
"Este foi um fórum bem qualificado e fundamental para essa nossa agenda, para que a gente consiga, de fato, o engajamento dos gestores estaduais e mais do que isso, a coordenação de esforços entre governo federal, estados e municípios na implementação da Estratégia Nacional do Governo Digital”, acrescentou Oliveira.
Para impulsionar a estratégia, o Governo Federal vai utilizar a Rede Nacional de Governo Digital (Rede GOV.BR) como um espaço de colaboração, intercâmbio, articulação e disseminação de soluções e iniciativas inovadoras relacionadas à temática de governo digital. Até o momento, integram a rede os 26 estados, o Distrito Federal e mais de 1.300 municípios, que representam mais de 112 milhões de brasileiros.
Balcão GOV.BR
A outra iniciativa do MGI apresentada aos gestores estaduais presentes no congresso foi o Balcão GOV.BR. O objetivo desse programa é ampliar a inclusão de pessoas na transformação digital promovida pelo GOV.BR em todo o Brasil. Até o momento, o programa já está disponível em todas as Unidades UAI de Minas Gerais (MG) e nas cidades de Lages (SC), Niterói (RJ) e Teresina (PI).
“Aproveitamos esta oportunidade para compartilhar com os gestores estaduais e o público presente os resultados do piloto realizado nos últimos três meses. Também aproveitamos para anunciar a estratégia de expansão do programa, que começará em novembro de 2024. Na primeira fase, o foco será nas centrais de atendimento ao cidadão”, afirmou a coordenadora de Projetos Especiais de Identidade Digital, Daniela Baldez.
Até o momento, o programa já apoiou mais de 25 mil cidadãos desde março deste ano. Deste número, 94% dos problemas foram resolvidos e 49% das pessoas desenvolveram habilidades digitais. O atendimento presencial a partir do Balcão GOV.BR também é uma das iniciativas para fomentar a implantação da Estratégia Nacional de Governo Digital em todo o Brasil.
Além deste atendimento mais humanizado do Balcão GOV.BR, a administração pública dispõe de um atendimento mais geral para o cadastro de novas senhas nas agências do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esse trabalho, que ainda está disponível, já resultou no atendimento de 17 milhões de pessoas.
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