Consultoria do MGI para Programa de Gestão e Desempenho realiza mais de mil atendimentos

A Consultoria Executiva em Programa de Gestão e Desempenho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) já realizou mais de mil atendimentos a instituições públicas em todo o país com o intuito de esclarecer dúvidas na implementação e na execução do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). As ações da consultoria são gratuitas e permanentes.

Desde 2020, a equipe de consultores da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges/MGI) oferece apoio técnico e metodológico para aplicação do novo modelo de gestão na Administração Pública. Ao todo, foram realizados 1.071 atendimentos a mais de 230 órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, que receberam orientações ou auxílio para implementação do PGD. Embora seja um programa do Governo Federal, organizações públicas de estados e municípios também procuraram a consultoria para conhecer o modelo de gestão e buscar inspiração para suas próprias iniciativas.

Quase a metade dos atendimentos (480) foram realizados após a publicação da Instrução Normativa nº 24/2023, que estabeleceu novas orientações, critérios e procedimentos para o Programa. Os dados são do painel de atendimento da equipe de consultores em PGD.

Com a nova regulamentação, o elemento central do Programa de Gestão e Desempenho é o planejamento das entregas de cada unidade organizacional e sua vinculação com as estratégias institucionais e os planos de trabalho dos agentes públicos, a fim de aumentar clareza sobre o trabalho a ser realizado e a efetividade da ação estatal na prestação de serviços à sociedade.

“A nova regulamentação permite aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal grande flexibilidade na organização das formas de trabalhar e impulsiona a melhoria da gestão, focando-a nos resultados. Nesse contexto, a consultoria executiva do PGD faz o atendimento conforme as especificidades, natureza e finalidade de cada instituição”, ressalta a diretora de Inovação Governamental da Seges/MGI, Cláudia Martinelli.

Adaptação à IN 24

Atualmente, 163 instituições implementaram o PGD na Administração Pública Federal e o prazo para adaptação às novas regras do programa, estabelecidas pela IN 24/2023, encerra-se em 31 de julho de 2024.

Entre os principais passos para que os programas já existentes entrem em conformidade com as novas regras estão a publicação de novos atos de autorização do programa, se houver necessidade (caso, por exemplo, da criação de novos ministérios); a implementação de um sistema informatizado, com envio regular do conjunto de dados sobre o PGD na instituição para o MGI (órgão central), e a criação de uma página própria do PGD nos sites oficiais, para dar transparência sobre o funcionamento do programa dentro da instituição.

Os interessados em solicitar atendimento da equipe deve entrar em contato com a Coordenação-Geral do Programa de Gestão e Desempenho (CGPGD) pelo e-mail pgd@gestão.gov.br.

Acesse o site do PGD para informações sobre essa e outras ações.