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GESTÃO PÚBLICA
Estão abertas as inscrições para o 27º Concurso Inovação no Setor Público
Servidores e empregados públicos dos governos federais, estaduais, municipais e distritais e que tenham promovido projetos inovadores há pelo menos seis meses e com resultados comprovados de melhorias na gestão pública estão convidados a participar do 27º Concurso Inovação no Setor Público. A iniciativa da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), que é vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto de 2023.
O prêmio, promovido pela Enap há 27 anos, visa estimular a implementação de inovação em serviços, processos ou políticas públicas que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade.
O Concurso Inovação é também uma maneira de reconhecer e valorizar equipes de servidores ou empregados públicos que atuem de forma criativa e proativa em suas atividades e também disseminar soluções inovadoras que sirvam de inspiração ou referência para outras iniciativas em todo o país.
Para a diretora de Inovação da Escola, Camila Medeiros, ter um projeto reconhecido pelo Concurso é muito importante, pois “os servidores daquela equipe passam a fazer parte de uma comunidade, ganham reconhecimento e oportunidades de disseminar práticas replicáveis ou escaláveis e promover a cultura de inovação no setor público para outros agentes públicos”.
O concurso
Na 27a edição do Concurso, as iniciativas poderão ser submetidas em uma das 3 categorias gerais:
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Inovação em processos organizacionais no Poder Executivo federal, estadual e do Distrito Federal;
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Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo federal; ou
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Inovação em serviços ou políticas públicas no Poder Executivo estadual, no Distrito Federal e municipal (somente municípios ou consórcios intermunicipais com mais de 200 mil habitantes).
Serão selecionadas até três iniciativas vencedoras por categoria.
As iniciativas submetidas devem contar com, no mínimo, 6 (seis) meses de implementação.
Não podem concorrer iniciativas que tenham sido premiadas em edições anteriores do Concurso.
Este ano tem uma novidade: duas categorias específicas. Os participantes das categorias gerais poderão participar adicionalmente da premiação para:
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Inovação ambiental – iniciativas que têm por objetivo aumentar a resiliência a eventos extremos relacionados ao clima e ao meio ambiente (como secas, inundações, deslizamentos de terra etc.), reduzindo a vulnerabilidade das comunidades e fomentando o desenvolvimento sustentável.
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Escolha pelo público – iniciativas finalistas das categorias gerais, que serão submetidas à votação pelo público.
“Temos boas novas nesta edição: a categoria ‘Escolha pelo Público’ era algo há muito tempo requisitado pelos participantes e a inauguração de uma categoria temática, a de “Inovação Ambiental”, é muito importante para incentivar o reconhecimento e disseminação de iniciativas em temas emergentes para o país”, diz Medeiros.
Quem pode participar
Podem participar equipes de servidores ou empregados públicos do Poder Executivo das esferas federal, estadual, distrital ou municipal (somente municípios ou consórcios intermunicipais com mais de 200 mil habitantes), integrantes da administração direta ou indireta, nesse último caso considerando-se autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista ou consórcios intermunicipais.
As equipes devem ter no mínimo 2 e no máximo 20 integrantes.
A submissão da iniciativa deve ser realizada por meio do preenchimento de formulário eletrônico.
A premiação
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Troféu entregue ao órgão responsável pela iniciativa;
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Certificados individuais de premiação para todos os integrantes da equipe executora;
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Direito ao uso do Selo Inovação nos materiais de divulgação impressa ou eletrônica das iniciativas premiadas;
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Inclusão no Repositório Institucional da Enap, compondo a base de conhecimento de iniciativas inovadoras; e
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Possibilidade de participação de integrantes da equipe executora em cursos, eventos e/ou missões técnicas, nacionais ou internacionais, até 01 (um) ano após a premiação.
O resultado da avaliação final e a cerimônia de premiação acontece no dia 09 de novembro de 2023.