Nova norma reúne orientações sobre progressão funcional e promoção de servidores

A Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 66, de 2022, reúne orientações já expedidas pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre a concessão de progressão funcional e promoção aos servidores públicos civis da União. O novo ato foi publicado no último dia 20 de setembro, pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, e revoga integralmente a IN SGP/SEDGG/ME nº 62, de 2022.

A nova IN não traz nenhuma alteração às normas vigentes. Apenas compila em um único documento as respostas às consultas formuladas pelos órgãos setoriais sobre o tema.

A edição do normativo faz parte do trabalho de revisão e consolidação de atos normativos inferiores a decreto editados por órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme prevê o Decreto nº 10.139/2019.

Com a publicação da IN nº 66/2022, serão exauridos 553 atos, sendo 159 despachos, 210 notas informativas, 142 notas técnicas, 39 ofícios e três ofícios circulares. O objetivo da junção das orientações em um único instrumento é facilitar o acesso das unidades de Gestão de Pessoas e dos servidores da Administração Pública federal, simplificando a compreensão e aplicação das disposições.