Aberto o prazo para elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2023

Órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal (Sipec) têm até o dia 30 de setembro para encaminhar seus Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) ao órgão central do Sipec – a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia (SGP/ME). O prazo foi aberto no último dia 28 de junho, durante webinar que apresentou as alterações no sistema informatizado para elaboração do PDP: o Portal Sipec.

A elaboração anual do PDP, com as necessidades de desenvolvimento dos servidores públicos federais a serem atendidas no ano subsequente, está prevista na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), instituída pelo Decreto nº 9.991, em 28 de agosto de 2019. Cada órgão e entidade do Sipec deverá apresentar o seu PDP, de acordo com os requisitos elencados no parágrafo 1º do art. 3º do normativo, a fim de garantir a consecução dos seus objetivos institucionais.

Neste ano, foram implementadas mudanças na elaboração dos planos no Portal Sipec. O sistema passou a incorporar a fase de levantamento das necessidades de desenvolvimento, denominada “Processo Comum de Avaliação de Necessidades de Desenvolvimento (ProcAND)”, testada por 27 órgãos e entidades em 2021.

Este processo inclui o servidor na identificação das necessidades de desenvolvimento da equipe à qual pertence. Juntamente com suas chefias, os servidores definem as prioridades a serem alcançadas na fase de execução, que ocorre no ano seguinte.

Com o ProcAND, as unidades de Gestão de Pessoas terão acesso às principais necessidades dos diversos setores da organização. A sistematização do processo possibilitará maior clareza sobre as demandas dos órgãos e entidades e, assim, a elaboração de ações de desenvolvimento mais assertivas por parte da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e demais escolas de governo, no atendimento às necessidades transversais identificadas nos planos.

Elaboração do PDP

No Portal Sipec, foi sistematizado todo o processo de levantamento, registro, priorização, consolidação das necessidades de desenvolvimento e envio do PDP 2023. Por meio da metodologia sistematizada, os servidores ou representantes de equipe fazem um levantamento sobre as necessidades de desenvolvimento. Depois, essas necessidades são validadas pelas chefias. Posteriormente, são priorizadas pelas unidades de Gestão de Pessoas e, finalmente, são encaminhadas para a SGP pela autoridade máxima do órgão ou entidade.

Após o recebimento dos PDPs, o órgão central do Sipec consolida as informações e as encaminha para a Enap, que analisará as necessidades de desenvolvimento e verificará em seu portfólio e nas demais escolas de governo, quais são as melhores soluções de desenvolvimento que poderão atender às necessidades apresentadas.

A SGP tem até o dia 31 de novembro para encaminhar a devolutiva aos órgãos e entidades por meio da Manifestação Técnica, que é enviada pelo próprio Portal Sipec.