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Política Pública
LA-BORA! gov participa de Oficina para implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizou nos dias 9 e 10 de outubro, em Brasília, dois encontros com representantes de órgãos federais com sede no DF sobre a implementação da política de cotas para mulheres em situação de violência nas contratações públicas (Decreto nº 11.430/2023).
O decreto estabelece que as empresas contratadas pela Administração Pública Federal, direta, autárquica e fundacional, devem reservar um mínimo de 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em contratos que envolvem prestação de serviços contínuos e regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A medida abrange mulheres transsexuais, travestis e outras identidades de gênero, com prioridade para mulheres pretas e pardas.
No dia 10 de outubro, a equipe do LA-BORA! gov conduziu junto com representantes da política dentro do MGI uma oficina para servidores/as envolvidos/as na implementação da política de cotas no DF, como agentes de contratação, gestores de contratos e de pessoas, além da equipe de atendimento às mulheres do DF. O objetivo foi refletir sobre a função social do trabalho realizado por esses agentes, e aprender como colocar em prática a cota para mulheres em situação de violência.
Essa política é uma iniciativa de diferentes secretarias do MGI, em colaboração com os Ministérios das Mulheres, Trabalho e Emprego, Direitos Humanos e Cidadania, e Igualdade Racial, além do apoio da Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, ONU Mulheres e secretarias estaduais voltadas para políticas de gênero.
audiodescrição da imagem: Grupo de mulheres em pé e sorrindo e ao fundo escrito "Política de cotas para Mulheres".
