Sistema de Carreiras do Poder Executivo Federal
O Sistema de Carreiras do Poder Executivo Federal conta atualmente com 43 Planos de Cargos e Carreiras, 121 Carreiras e mais de 2 mil cargos distintos. Essa complexa rede é organizada pela gestão de pessoas no Poder Executivo Federal mediante um sistema orgânico e estruturador denominado Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, definido pelo Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e regulamentado pelo Decreto nº 67.326, de 5 de outubro de 1970.
O Sipec, criado para dinamizar a atuação descentralizada e organizada das áreas de pessoal em todos os órgãos e entidades do Executivo, é responsável pelo funcionamento eficiente e coordenado das atividades de gestão de pessoas, atuando na elaboração e implementação de políticas e diretrizes de pessoal.
Todas as unidades do Executivo que atuam exclusivamente na gestão de pessoas compõem o Sipec. Estas unidades são classificadas em Órgão Central, Órgãos Setoriais, Órgãos Seccionais e correlatos. O Órgão Central (papel atualmente exercido pela Secretaria de Gestão de Pessoas – SGP e pela Secretaria de Relações de Trabalho - SRT do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI), como coordenador de toda a rede, é responsável pela formulação de diretrizes, orientações normativas, coordenação, supervisão, controle e fiscalização de assuntos concernentes à gestão de pessoas.
Os Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos são responsáveis pela gestão e execução das políticas de pessoal. Os Órgãos Setoriais são representados, em regra, pelas unidades titulares de gestão de pessoas dos Ministérios, enquanto os Órgãos Seccionais são representados pelas unidades titulares de gestão de pessoas dos órgãos e entidades vinculados aos setoriais.
Uma das competências da SGP é assessorar a autoridade máxima do MGI na análise de propostas de criação, transformação ou reestruturação de cargos, carreiras e remunerações dos servidores públicos federais. Dentro da SGP, a Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas - Decar é responsável direta por auxiliar na coordenação do Sistema de Carreiras. Contudo, sabe-se que o tema é transversal e conta com a participação de todas as Diretorias da SGP e da SRT na formulação das políticas e diretrizes.
É nesse contexto que se insere o Sistema de Carreiras, articulando e integrando os diversos planos, carreiras e cargos existentes na Administração Pública Federal.
Portaria de Diretrizes
A Portaria de Diretrizes para as Carreiras do Poder Executivo Federal tem como objetivo orientar as propostas de criação, de ampliação e de reestruturação de planos, carreiras e cargos efetivos. Conheça mais sobre a Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024.
Criação e Reestruturação de Carreiras
A criação, ampliação e reestruturação de planos, carreiras e cargos efetivos é sistêmica. Uma carreira não deve existir de maneira isolada, mas em harmonia em relação às demais carreiras do Poder Executivo Federal. Conheça um pouco desse processo clicando aqui.