Gestão da Folha de Pagamento
Índice
Visão Geral do Módulo
Normativo
Principais Funcionalidades do Sistema
Perfil de Acesso ao Sistema
Integrações
Tutoriais
Visão Geral do Módulo Gestão da Folha de Pagamento
https://gestaodafolha.sigepe.gov.br/
O módulo de Gestão da Folha de Pagamento é um dos módulos do Sigepe - Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal, desenvolvido para gerenciar e controlar os processos de apropriação da folha de pagamento dos órgãos e entidades da administração pública federal e órgãos do Governo do Distrito Federal - GDF, organizados e mantidos pela União que utilizam o Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) e Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) para o processo de apropriação da folha de pagamento.
O principal objetivo do módulo é simplificar a atuação das Unidades de Gestão de Pessoas para que possam atuar cada vez mais de forma estratégica para a execução da apropriação da folha de pagamento, gestão dos arquivos de créditos bancários e repagamento de salários, proventos e pensões dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que foram rejeitados pelas instituições bancárias credenciadas, por meio de OB PIX em conta salário.
Seu público-alvo é composto pelos gestores de pessoas e gestores financeiros e orçamentários dos órgãos da administração pública federal direta e indireta.
O módulo foi desenvolvido de acordo com o novo padrão visual do Sigepe que toma como base o Padrão Digital de Governo - DSGOV (disponível em https://www.gov.br/ds/home) e integrado com o Autoriza (gestão de acesso).
Normativo
Normas Gerais Apropriação da Folha de Pagamento:
- Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988
- Lei 4090 de 13 de julho de 1962
- Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990
- Lei 8460 de 17 de setembro de 1992
- Lei 9962 de 22 de fevereiro de 2000
- Decreto-Lei 5452 de 1 de maio de 1943
- Decreto 977 de 10 de setembro de 1993
- Decreto 2880 de 15 de dezembro de 1998
- Decreto 2963 de 24 de fevereiro de 1999
- Decreto 3887 de 16 de agosto de 2001
- Decreto 4978 de 3 de fevereiro de 2004
- Decreto 8690 de 11 de março de 2016
Base administrativa
- Portaria Normativa MPOG 5 de 11 de outubro de 2010
- A Portaria 833 de 16 de dezembro de 2011 define a Folha de Pagamento como sendo responsabilidade do Coordenador Geral de Contabilidade da União e a Competência é disposta pela Portaria 833 de 16 de dezembro de 2011.
Normas Gestão de Pagamentos (Repagamento por OBPix)
Normatizações do Banco Central:
- Resolução BCB nº 3402/2006 (alterada pela Resolução BCB nº 3424/2006), que regulamentou o pagamento de salários, proventos e pensões em conta salário
- Resolução BCB nº 1/2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprovou o seu regulamento.
Principais funcionalidades do sistema
- Extração SIAPE e carga SIGEPE da DDP nível Uorg e GEAP per capita no SIAPE
- Geração da planilha de apropriação da folha com as seguintes informações:
- Deduções
- Derivados da DPP: Aba "Principal com orçamento" e "Despesas a anular"
- DDP Original
- Informações da GEAP
- Exclusões de valores referentes à taxa Serpro consignações
Apresentação de informações vindas do Siafi
- Fontes de recursos, empenhos e saldos disponíveis no Siafi
Parametrizações
- Manter Parâmetros do Órgão
Demonstrativo de Crédito Bancário
Unidade Gestora
Centro de Custos
Agrupador de Despesa
Consulta de Crédito Disponível
Agrupador de Orçamento
Ajuste da DDP
- Classificação de Rubricas da DDP
- Cadastro e seleção de VPD
- Cadastro de Situação CPR
- Cadastro e seleção de Empenhos e Fontes de Recurso
- Vinculação de Empenhos relacionados a Despesa Anular
- Configuração do Centro de Custos de cada Rubrica
Cadastro de Nota de Empenho
- Incluir Nova Nota de Empenho
- Consultar, Editar e Excluir Nota de Empenho
- Vinculação com Natureza de Despesa
- Apresentação de dados da Nota de Empenho (via webservice Siafi)
Planilha de Demonstrativo de Crédito Bancário
Sincronizações com Siafi
- Classificar Itens
Abas: Principal com Orçamento, Despesas a Anular e Deduções
- Preparar Relatório
- Apropriar Despesa
Registrar no Siafi
- Manter Nota de Empenho
Incluir Nova Nota de Empenho
Consultar, Editar e Excluir Nota de Empenho
Consultar Planilhas de Apropriação de Pagamento do órgão
Gestão de Pagamentos (Repagamento por OBPix)
- Gerenciar e Consultar Lista OBPix
Perfil de Acesso ao Sistema
O acesso ao módulo é concedido pelo cadastrador parcial do órgão utilizando o Autoriza (ferramenta que gerencie as autorizações de acesso dos usuários aos sistemas do governo, utilizando a sua conta gov.br)
O acesso é realizado pelo link: https://gov.br/autoriza
Para as funcionalidades referentes à apropriação da folha de pagamento, o módulo possui os seguintes perfis de acesso:
AF_CONSULTA - permite consultar as funcionalidades de apropriação.
AF_ORGAO - permite parametrizar, classificar, gerar planilha e enviar os dados para o Siafi.
Para as funcionalidades referentes ao repagamento, são os seguintes perfis de acesso:
GP_CONSULTAR_PAGTO - permite consultar os pagamentos enviados aos bancos pelo Siape.
GP_GERENCIAR_PAGTO - permite criar Lista OB Pix e enviar para o Siafi.
ATENÇÃO: para que o usuário consiga criar a Lista OB Pix no Siafi, é necessário que possua habilitação para a transação INCLX (Inclusão de Lista de Credores PIX) no Siafi Web.
Integrações
O módulo de Gestão da Folha faz integração com o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira
Tutoriais
https://gestaodafolha.sigepe.gov.br/
1. Apropriação da Folha de Pagamento
1.1 Manter parâmetros do órgão
1.2 Incluir nota de empenho
1.3 Apropriação:
- Aba Principal com Orçamento
- Aba Despesas a Anular
- Aba Deduções
1.4 Preparar relatório (em construção)
1.5 Apropriar despesa (em construção)
2. Gestão de Pagamentos