Consignação - Portabilidade de Empréstimos Consignados

Após a negociação dos termos da nova operação entre as partes (servidor consignado e instituição consignatária), todo procedimento ocorre entre as instituições consignatárias, não havendo necessidade da participação de terceiros.

O procedimento é iniciado pela instituição que ofereceu a portabilidade (proponente), com as informações do contrato da instituição de origem e registro do pedido de portabilidade em um sistema gerido pela Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) e com encaminha para a instituição credora original. Após o recebimento da requisição de portabilidade, a instituição credora original solicita à proponente a Transferência Eletrônica, a fim de liquidar antecipadamente a dívida e enviar comprovante de liquidação para concluir a portabilidade. Após esse ciclo, que pode durar até 09 dias úteis, a operação de crédito é portada ou transferida para a instituição proponente, conforme regulamentado pela RESOLUÇÃO CMN Nº 5.057, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.  

ATENÇÃO!  A nova instituição (proponente) é responsável pela quitação da dívida e o cliente não precisa pagar para que a portabilidade seja efetivada, nem da intermediação de terceiros. Não há participação do cliente por meio de pagamento via PIX, transferência, depósito ou boleto. Deste modo, o dinheiro sequer passa pela mão do consumidor, com exceção do eventual troco.   

Os fraudadores se aproveitam das vantagens da portabilidade para enganar vítimas que não possem conhecimento dos trâmites adequados. Em geral, o golpe envolve a promessa de uma portabilidade com condições mais favoráveis, como redução de juros ou amortização de empréstimos existentes. A vítima acaba liberando sua margem consignável para a empresa criminosa achando que está realizando uma portabilidade mas na realidades está efetuando uma nova operação de empréstimo consignado em sua folha de pagamento. 

A fraude ocorre quando os fraudadores induzem a vítima a realizar uma nova operação sob a falsa promessa de portabilidade de dívidas anteriores. Após a realização de um novo contrato e o valor ser depositado na conta da vítima, os fraudadores solicitam que o dinheiro seja transferido para uma conta bancária vinculada ao CNPJ da empresa criminosa (intermediadora) sobre a justificativa de que está sendo realizado uma espécie de “estorno” e que o valor seria utilizado para concluir a portabilidade da dívida, o que não ocorre, restando a vítima com mais de um contrato de empréstimo vigente e sem o respectivo valor. 

Em muitos casos, são solicitadas informações pessoais, como CPF, RG, número de benefício ou matrícula e uma cópia do contracheque da vítima com o pretexto de verificar a elegibilidade para a portabilidade e são disponibilizados contratos com informações coerentes, porém falsas.  

4. Consequências do golpe da falsa portabilidade: 

• Dívida adicional: A vítima acaba contraindo um novo empréstimo consignado sem o seu conhecimento, o que resulta em uma dívida adicional e compromete ainda mais sua situação financeira. 
• Prejuízos financeiros: O valor desse novo empréstimo, ao ser depositado na conta da vítima e transferido imediatamente por ela ao fraudador sob o falso pretexto da portabilidade, acaba perdido.  
• Descontos indevidos: Os valores das parcelas do novo empréstimo são descontados diretamente do salário ou benefício da vítima, reduzindo seu poder de compra e dificultando o cumprimento de suas obrigações financeiras. 
• Roubo de identidade: Os criminosos têm acesso a informações pessoais sensíveis da vítima, o que aumenta o risco de roubo de identidade e outros crimes financeiros. 

Esteja atento e informado. Lembre-se, segurança em primeiro lugar ao lidar com finanças e informações pessoais.