Gestão da Folha de Pagamento
Índice
Visão Geral do Módulo
Normativo
Principais Funcionalidades do Sistema
Perfil de Acesso ao Sistema
Plantões de Dúvidas
Integrações
Tutoriais
Visão Geral do Módulo Gestão da Folha de Pagamento
Link do módulo: https://gestaodafolha.sigepe.gov.br/
O Módulo de Gestão da Folha integra o Sigepe – Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal. Ele apoia os órgãos e entidades da administração pública federal no controle e na execução orçamentária das despesas com pessoal. Atende também aos órgãos do Governo do Distrito Federal organizados e mantidos pela União.
O módulo é integrado aos sistemas Siape e Siafi. Essa integração garante a correta contabilização e apropriação da folha de pagamento no orçamento e na contabilidade pública.
Para as áreas financeiras e orçamentárias, o módulo é uma ferramenta de apoio à gestão.
Ele permite:
Acompanhar e validar os dados da folha de pagamento antes do envio ao Siafi;
Gerar e controlar as informações necessárias para a execução orçamentária da despesa com pessoal;
Gerir os registros contábeis dos gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas;
Informar, mensalmente, os valores de despesas com pessoal cedido que não são pagos pelo Siape (extra Siape), para envio à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e controle do teto de gastos com pessoal;
Tratar casos de rejeição de crédito bancário, com possibilidade de repagamento por meio de OB Pix para conta-salário.
O objetivo do módulo é dar mais transparência, agilidade e precisão ao processo de apropriação da folha. Com isso, fortalece o papel das áreas financeiras e orçamentárias na gestão dos recursos públicos destinados ao pagamento de pessoal.
O módulo segue o novo padrão visual do Sigepe. Padrão Digital de Governo - DSGOV (disponível em https://www.gov.br/ds/home) e integrado com o Autoriza, sistema de gestão de acessos.
Normativo
Normas Gerais Apropriação da Folha de Pagamento:
- Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988
- Lei 4090 de 13 de julho de 1962
- Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990
- Lei 8460 de 17 de setembro de 1992
- Lei 9962 de 22 de fevereiro de 2000
- Decreto-Lei 5452 de 1 de maio de 1943
- Decreto 977 de 10 de setembro de 1993
- Decreto 2880 de 15 de dezembro de 1998
- Decreto 2963 de 24 de fevereiro de 1999
- Decreto 3887 de 16 de agosto de 2001
- Decreto 4978 de 3 de fevereiro de 2004
- Decreto 8690 de 11 de março de 2016
Base administrativa
- Portaria Normativa MPOG 5 de 11 de outubro de 2010
- A Portaria 833 de 16 de dezembro de 2011 define a Folha de Pagamento como sendo responsabilidade do Coordenador Geral de Contabilidade da União e a Competência é disposta pela Portaria 833 de 16 de dezembro de 2011.
- Portaria SGP/MGI 7.350, de 1º de setembro de 2025
Normas Gestão de Pagamentos (Repagamento por OBPix)
Normatizações do Banco Central:
- Resolução BCB nº 3402/2006 (alterada pela Resolução BCB nº 3424/2006), que regulamentou o pagamento de salários, proventos e pensões em conta salário
- Resolução BCB nº 1/2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix e aprovou o seu regulamento.
Principais funcionalidades do sistema
Integração com Siape e Sigepe
-
Extrair dados do Siape e carregar informações no Sigepe.
-
Utilizar dados da DDP, no nível Uorg, e da GEAP per capita registrados no Siape.
Geração da planilha de apropriação da folha
O sistema gera a planilha de apropriação da folha por Unidade Gestora (UG) cadastrada.
A planilha apresenta as seguintes informações:
-
Derivados da DDP;
-
Derivados da GEAP, separados em servidor, pensionista e consolidado;
-
Lista de credores;
-
Notas de empenho utilizadas;
-
Demonstrativo de crédito bancário, com valores separados por bancos conveniados e não conveniados;
-
Consulta de saldo contábil;
-
Agrupadores de orçamento;
-
DDP Upag, DDP remanescente e DDP do órgão;
-
Exclusão de valores da taxa Serpro e consignações;
-
Derivados da DPP, com as abas:
-
Principal com orçamento;
-
Deduções;
-
Despesas a anular.
-
Informações integradas ao Siafi
O sistema apresenta informações recebidas do Siafi, como:
-
Fontes de recursos;
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Empenhos;
-
Saldos disponíveis.
Parametrizações do sistema
O sistema permite configurar parâmetros do órgão, como:
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Demonstrativo de crédito bancário;
-
Unidade Gestora;
-
Centro de custos;
-
Agrupador de despesa;
-
Consulta de saldo contábil;
-
Agrupador de orçamento;
-
Ajuste da DDP.
Também é possível:
-
Classificar rubricas da DDP;
-
Cadastrar e selecionar VPD;
-
Cadastrar situação CPR;
-
Cadastrar e selecionar empenhos e fontes de recurso;
-
Vincular empenhos a despesas a anular;
-
Configurar o centro de custos para cada rubrica.
Cadastro de Nota de Empenho
O sistema permite o cadastro de Notas de Empenho por agrupador de orçamento, com as seguintes ações:
-
Incluir nova nota de empenho;
-
Consultar, editar e excluir notas cadastradas;
-
Vincular a nota à natureza de despesa;
-
Visualizar os dados da nota de empenho, obtidos por webservice do Siafi.
Consulta de planilhas de apropriação do órgão
-
Consultar planilhas de apropriação de pagamento do órgão;
-
Gerar a planilha de demonstrativo de crédito bancário.
Sincronização com o Siafi
O sistema permite:
-
Classificar itens nas abas:
-
Principal com orçamento;
-
Despesas a anular;
-
Deduções;
-
-
Preparar relatórios;
-
Apropriar despesas por órgão e por UPAG, com registro no Siafi.
Na apropriação, o sistema apresenta:
-
Valores separados por UG, bancos conveniados e não conveniados;
-
Valores do Serpro organizados por UG, níveis da DDP e bancos.
Gestão de pagamentos
O sistema oferece funcionalidades para repagamento por OB Pix, com:
-
Gestão e consulta da lista de OB Pix;
-
Conferência do retorno bancário, com identificação de inconsistências e geração de planilha.
Planilha de Despesas de Pessoal
O sistema permite:
-
Informar dados extra Siape, com lançamento mensal pelos órgãos;
-
Gerar a Planilha de Registro de Despesas de Pessoal;
-
Excluir a última Planilha de Registro de Despesas de Pessoal gerada.
O acesso ao módulo é concedido pelo cadastrador parcial do órgão, por meio do Autoriza. O Autoriza é a ferramenta que gerencia o acesso dos usuários aos sistemas do governo. O acesso é feito com a conta gov.br.
O sistema está disponível no link:
https://gov.br/autoriza
Ao solicitar acesso, use sempre o nível “Órgão”.
Perfis de acesso para apropriação da folha
Para as funcionalidades de apropriação da folha de pagamento, o módulo possui os seguintes perfis:
-
GF_CONSULTA
Permite consultar as funcionalidades de apropriação. -
GF_ORGAO
Permite parametrizar, classificar, gerar planilhas e enviar os dados ao Siafi.
Perfis de acesso para repagamento
Para as funcionalidades de repagamento, estão disponíveis os seguintes perfis:
-
GP_CONSULTAR_PAGTO
Permite consultar os pagamentos enviados aos bancos pelo Siape. -
GP_GERENCIAR_PAGTO
Permite criar a Lista OB Pix e enviá-la ao Siafi.
Atenção:
Para criar a Lista OB Pix no Siafi, o usuário precisa ter habilitação para a transação INCLX (Inclusão de Lista de Credores Pix) no Siafi Web.
Perfis de acesso para Registro de Despesas de Pessoal
Para as funcionalidades de Registro de Despesas de Pessoal (dados extra Siape), o módulo possui os seguintes perfis:
-
GF_STN
Perfil exclusivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Permite gerenciar a planilha da folha com os valores mensais extra Siape informados pelos órgãos. Esses dados são usados no controle do teto de gastos com pessoal. -
GF_ORGAO
Além das funcionalidades já citadas, permite informar os dados extra Siape. Esses dados são usados para gerar as planilhas da folha normal e complementar. As planilhas são enviadas mensalmente à Secretaria do Tesouro Nacional.
Importante
O usuário que solicitar a criação do Documento Hábil deve ter acesso às transações INCDH e CONDH_ALT no seu perfil do Siafi.
Uma vez por mês, quarta-feira às 10h30 o Órgão Central do Sipec realiza um Plantão de Dúvidas para tirar as dúvidas e prestar o apoio ao uso das ferramentas conforme cronograma abaixo.
Sala do Teams: https://encurtador.com.br/gyBI2
Cronograma:
- Dezembro/25: 23/12
O módulo de Gestão da Folha faz integração com o SIAFI - Sistema Integrado de Administração Financeira e com o Siape - Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos.
ATENÇÃO: Se é a primeira vez que seu órgão vai utilizar o sistema de Gestão da Folha do Sigepe para apropriar a folha de pagamentos, comece pela configuração inicial na funcionalidade "Manter parâmetros do órgão". Esse é o primeiro passo para a utilização do sistema!
https://gestaodafolha.sigepe.gov.br/
1. Apropriação da Folha de Pagamento
1.1 Manter parâmetros do órgão
1.3 Apropriação:
1.3.1 Classificar Itens
- Aba Principal com Orçamento Atualizado!
- Aba Despesas a Anular
- Aba Deduções Novo!
1.3.2 Preparar relatório (Gerar DDP)
1.3.3 Incluir Recolhedor
1.3.4 Centro de Custos
1.3.5 Apropriar Despesa
2. Gestão de Pagamentos
2.1 Consultar pagamentos
2.2 Gerenciar Lista OB Pix
2.3 Planilha de Arquivos de Retorno Bancário (funcionalidade do Órgão Central)
3. Registro das Despesas de Pessoal
3.1 Informar Dados Extra Siape
3.2 Manter Hierarquia Órgãos (funcionalidade do Órgão Central)
3.3 Planilhas de Despesa de Pessoal