Lei nº 8.112/1990 - Anotada
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Anotada é instrumento estratégico de promoção da atuação do Órgão Central do SIPEC, na implementação de políticas e práticas de gestão de pessoas e o fortalecimento de suas competências normativa e orientadora, acerca da legislação de pessoal civil no âmbito da Administração Pública federal direta, suas autarquias, incluídas as em regime especial, e fundações públicas, nos termos do art. 25, III, do Anexo I ao Decreto nº 8.818, de 21 de julho de 2016.
Mantenha-se atualizado!
Sempre que acessar a página da Lei nº 8.112/90 - Anotada, realize novamente o download visto que as publicações são atualizadas semanalmente com novos entendimentos.
Quanto aos atos expedidos pelos demais órgãos, entidades ou poderes, considerando a ingerência sobre os respectivos sistemas de busca, alerta-se sobre a possibilidade de os links, que direcionam os atos em questão aos seus respectivos repositórios oficiais, não funcionarem adequadamente, pois estão sujeitos à alteração sem prévio aviso. Este trabalho associa a Lei nº 8.112/1990 aos instrumentos legais e infralegais que guardam relação com essa Lei, com destaque para os atos e entendimentos exarados pelo Órgão Central do SIPEC. Todos os atos e entendimentos expedidos pelo Órgão Central estão disponíveis no Sigepe Legis: https://legis.sigepe.gov.br/legis/pesquisa
No caso dos Órgãos e Entidades do SIPEC possuírem dúvidas acerca da aplicação das normas em situações funcionais específicas que sejam demandados, podem direcionar seus questionamentos, por meio de consultas formais, seguindo-se os critérios estabelecidos na Orientação Normativa SEGEP/MP nº 7, de 17 de outubro de 2012, à Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde – DIPAS.
Sugestões para a melhoria e desenvolvimento, assim como o apontamento de eventuais equívocos, podem ser enviadas para o e-mail: lei8112anotada.cgecs@planejamento.gov.br.
Disposição dos Atos
Entendimento do Órgão Central do SIPEC
Entendimento dos Órgãos de Controle
Entendimento da Advocacia-Geral da União
Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Legislação Complementar e Correlata
Índice
Título I – Das Disposições Preliminares
Título II – Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Título III – Dos Direitos e Vantagens
Título IV – Do Regime Disciplinar
Título V - Do Processo Administrativo Disciplinar
Título VI – Da Seguridade Social do Servidor
Título VII – Da Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público
Título VIII – Das Disposições Gerais