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Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas
Devolutiva do PDP 2025 está disponível no Portal Sipec
Desde sexta-feira, 29/11, já é possível acessar a devolutiva do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) no Portal Sipec. Na relação apresentada pelo órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), é possível conferir as ações de desenvolvimento que podem ser atendidas pela Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Além das sugestões de cursos apresentadas, o Portal Sipec também disponibiliza Manifestação Técnica para orientar órgãos e entidades da administração pública federal na definição das ações de desenvolvimento relacionadas aos PDPs.
Usuários que possuem acesso ao sistema informatizado poderão visualizar as sugestões ofertadas pela Enap. Cada necessidade de desenvolvimento que tiver recomendações possui um ícone de acesso direto à página dos cursos indicados. Os Planos poderão ser executados a partir de 2 de janeiro de 2025, após aprovação da autoridade máximo do órgão/entidade.
Clique aqui e veja o passo a passo de acesso às sugestões de ações de desenvolvimento.
As ações de desenvolvimento indicadas são de caráter meramente sugestivo, sendo discricionário às instituições federais executá-las. No entanto, o órgão central do Sipec reforça a importância do bom aproveitamento e priorização dos recursos públicos já disponíveis na administração pública federal. Para os casos em que não há nenhum link no campo “Ação de Desenvolvimento”, o órgão/entidade poderá realizar ações de desenvolvimento com outras organizações, por meio de contratações ou parcerias. No entanto, é necessário apresentar as devidas justificativas no processo de contratação, conforme estabelecido pelo art. 16 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.
Balanço geral
No total, 195 órgãos e entidades integrantes do Sipec enviaram seus PDPs, sendo 181 dentro do prazo estabelecido pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e pela Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021. Quatorze instituições federais encaminharam seus Planos pós prazo legal. Até o momento, apenas 10 órgãos/entidades não enviaram seus PDPs e serão oficiados pelo órgão central do Sipec.
De acordo com art. 25 da Instrução Normativa nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, o não envio do PDP 2025 implica na impossibilidade de efetuar quaisquer tipos de afastamentos de servidores públicos para participação em ações de desenvolvimento.
Ao todo, foram encaminhadas 46.534 necessidades de desenvolvimento, das quais 24.928 foram identificadas como transversais e não plausíveis de serem atendidas por escolas de governo próprias dos órgãos e entidades. Do total de 24.928, 21.606 necessidades transversais tiveram recomendação de cursos pela Enap, o que corresponde a aproximadamente 88,92% de possível atendimento no ano de 2025.
Clique e veja a Relação geral de ações de desenvolvimento.
Conheça o portfólio das escolas de governo do Poder Executivo Federal.
Fortalecimento da PNDP
Segundo Eduardo Almas, diretor de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas (DECAR/SGP/MGI), o empenho e a dedicação dos agentes públicos envolvidos na formulação dos PDPs têm sido essenciais para a consolidação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas. "Queremos fazer um agradecimento especial aos órgãos e entidades que abraçaram a causa, se envolveram e se esforçaram para executarem o processo de elaboração dos PDPs. Isso mostra que essas instituições compreendem que a metodologia de levantamento de necessidades é primordial para um planejamento de desenvolvimento de pessoas cada vez mais assertivo e racional no setor público", ressalta. "Aproveito a oportunidade para fazer um agradecimento aos parceiros da Enap, que desde o início da nova PNDP participam ativamente com críticas construtivas ao processo e aprimoramento contínuo das devolutivas de sugestões de soluções de aprendizagem", complementa Almas.
De acordo com Priscila Aquino, coordenadora-geral de Desempenho e Desenvolvimento de Pessoas (CGDDP/DECAR/SGP/MGI), as informações prestadas nos Planos de Desenvolvimento de Pessoas são a base para a melhoria contínua da PNDP por parte do órgão central do Sipec. "Tivemos uma ótima adesão ao PDP de 2025. Considerando todos os nossos desafios, os números de instituições que elaboraram seus Planos representam uma grande vitória. De maneira sistematizada, estruturada e planejada estamos alcançando a governança pública na área de desenvolvimento de pessoas. E todos os servidores envolvidos são responsáveis por este grande avanço", destaca.