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Quem pode participar ?

Ser servidor público efetivo da administração pública federal, do Poder executivo

Não ocupar cargo de Direção e Assessoramento Superior ou Função Comissionada do Poder Executivo de níveis 4, 5 ou 6, cargo de Natureza Especial ou equivalentes;

Ter mais de cinco anos para adquirir o direito à aposentadoria;

Possuir formação em nível superior completo; e

Obter anuência da chefia imediata para participar do Programa.

 *Servidores ocupantes de cargos efetivos de nível médio e fundamental também podem participar desde que possuam diploma de nível superior reconhecido pelo MEC.