O que é
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a afastamentos, além de introduzir regras quanto ao planejamento anual de necessidades de desenvolvimento dos servidores públicos.
O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com base no alinhamento das necessidades de desenvolvimento dos servidores com o objetivo institucional de cada órgão e entidade, prezando pela transparência de informações.
O Decreto da PNDP estabelece alterações quanto a regras de concessão de afastamentos para servidores para a realização de ações de desenvolvimento.
A política visa ao aprimoramento da gestão pública, considerando as boas práticas da área.
Sendo a PNDP uma política dinâmica e em constante evolução, a partir das experiências obtidas no ano de 2019, em 2020, o Decreto nº 9.991/2019 foi alterado por meio de Decreto nº 10.506/2020.
As alterações trouxeram mais segurança na aplicação da legislação. Veja as principais mudanças.
Pilares
Equanimidade - Os servidores e as unidades onde estão lotados devem ser consultados quando o PDP for elaborado. | Transparência - Todas as ações e despesas devem ser disponibilizadas na internet. |
| Gestão e governança - As ações de desenvolvimento devem ser relacionadas com as estratégias do órgão. |
Necessidades e Ações de Desenvolvimento
Necessidade de desenvolvimento: lacuna identificada entre o desempenho esperado e o desempenho atual, derivada da diferença entre o que o servidor deveria saber fazer/ser e o que ele sabe fazer/ser, com efeito sobre os resultados organizacionais.
Ação de desenvolvimento, capacitação ou treinamento regularmente instituído: atividade de aprendizagem estruturada para impulsionar o desempenho competente da atribuição pública em resposta a lacunas de performance ou a oportunidades de melhoria descritas na forma de necessidades de desenvolvimento, realizada em alinhamento aos objetivos organizacionais, por meio do desenvolvimento assertivo de competências.