Currículo e Oportunidades

Normativos

Instrução Normativa Nº 31, de 9 de Novembro de 2023 - Estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis para elaboração e gestão de currículos e de oportunidades profissionais. Novo

Dúvidas Sobre a Aplicação da Legislação

PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 11.265, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quando da realização de consultas ao Órgão Central do SIPEC, relacionadas à orientação e esclarecimentos quanto à aplicação da legislação de gestão de pessoas, dentre outras providências.