GECC

Normativos

Decreto nº 11.069, de 10 de maio de 2022 - Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa SGP/MGI nº 33, de 13 de novembro de 2023 - TEXTO COMPILADO - Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso regulamentada pelo Decreto nº 11.069, 10 de maio de 2022. NOVO

Instrução Normativa SGP/MGI nº 35, de 20 de novembro de 2023 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 33 de 13 de novembro de 2023. NOVO

Instrução Normativa SGP/MGI nº 1, de 8 de janeiro de 2024 - TEXTO COMPILADO - Estabelece orientações, critérios e procedimentos aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, relativas à implantação e ao uso dos serviços digitais disponíveis nos Sistemas Estruturantes de Gestão de Pessoal para o acompanhamento, o controle de horas e o pagamento de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso - GECC. NOVO

Instrução Normativa SGP/MGI nº 13, de 17 de abril de 2024 - Altera a Instrução Normativa SGP/MGI n° 1, de 8 de janeiro de 2024. NOVO