PNDP
Normativos
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 - Institui a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP)
Decreto nº 10.506, de 05 de outubro de 2020 - Atualiza o Decreto nº 9.991/2019
Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 - Estabelece orientações aos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto aos prazos, condições, critérios e procedimentos para a implementação da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP de que trata o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.
Instrução Normativa nº 11, de 27 de março de 2024 - Altera as Competências Transversais de um Setor Público de Alto Desempenho, do Anexo I da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021.
Instrução Normativa nº 60, de 23 de julho de 2020 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, quanto às medidas relacionadas aos afastamentos, em andamento, para ação de desenvolvimento de pessoas de que trata o art. 18 do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19.
Instrução Normativa nº 69, de 13 de julho de 2021 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019
Instrução Normativa nº 46, de 09 de junho de 2022 - Regulamenta o Decreto nº 9.991/2019
Instrução Normativa SGP/MGI Nº 47, de 18 de Dezembro de 2023 - Prorroga os prazos previstos nos artigos 23 e 24 da Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021
Portaria Conjunta ME-Enap nº 11.470, de 24 de setembro de 2021 - Estabelece os critérios e os procedimentos para o reconhecimento de instituições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal como escolas de governo.
Portaria Conjunta SEPNIV-CASACIVIL e SGP-ME nº 6 de 1º de fevereiro de 2022 - Dispõe sobre o acompanhamento pela Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado e pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal, da concessão da licença para capacitação para curso conjugado com atividade voluntária no País.
Portaria Conjunta Enap/SGPRT/MGI nº 3.532, de 18 de julho de 2023 - Estabelece orientações aos órgãos e entidades do SIPEC, quanto ao desenvolvimento de servidores do Poder Executivo Federal para atuar com dimensionamento da força de trabalho, de que trata a Portaria SEDGG/ME nº 7.888, de 1º de setembro de 2022, e estabelece procedimentos obrigatórios para a certificação para atuação nas unidades que atuam com o dimensionamento da força de trabalho.
Guias, manuais e orientações
PDP 2025
Passo a passo de acesso à Devolutiva do PDP 2025
Relação das ações gerais de desenvolvimento PDP 2025
Portfólio das escolas de governo do Poder Executivo Federal
Guia de Elaboração do PDP no Portal SIPEC
Fluxograma de elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) no Portal SIPEC
Infográfico de Elaboração do PDP
Matriz de Competências Transversais e de Liderança
PDP 2024
Guia do Informe de Execução do PDP 2024
Cartilha - Gestão de riscos PDP
Fluxograma de elaboração do Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) no Portal SIPEC
Infográfico de Elaboração do PDP
Canvas de identificação (levantamento) de necessidades de desenvolvimento
Matriz de Competências Transversais e de Liderança
Manifestação Técnica do 1º Ciclo revisão PDP 2024 (ENAP)
Manifestação Técnica do PDP 2024
Relação das Ações de Desenvolvimento - Devolutiva do PDP 2024
Passo a Passo para acessar devolutiva do PDP 2024
Guia de Revisão do Plano de Desenvolvimento de Pessoas 2024 (PDP)
PDP 2023
Apresentação do Webinário "Elaborando o PDP 2023"
Perguntas Frequentes WEBINAR: Tira-Dúvidas PDP 2023
Webinários - Elaborando o PDP 2023 e Tira-Dúvidas
Passo a passo para Acessar Devolutiva do PDP 2023
PDP 2022
Relatório Consolidado de Execução do PDP 2022
Guia do Informe de Execução do PDP 2022
PDP 2021
Manifestação Técnica do Órgão Central do SIPEC sobre os PDP 2020-2021
PDP 2020
Manifestação Técnica do Órgão Central do SIPEC sobre os PDP 2019-2020
Relatórios
PDP 2022
Relatório Consolidado de Execução dos PDP 2022
Pesquisa PNDP 2022
Resultado da Pesquisa sobre a aplicabilidade da PNDP - 2022
PDP 2021
Relatório Consolidado de Execução dos PDP 2021
Notas Técnicas do SIPEC sobre a aplicabilidade de legislação da PNDP
Orientações sobre o Requerimento para Licença para Capacitação - Servidor
Vídeos
Apresentações
Ações de Desenvolvimento
Oficina: Como descrever necessidade de desenvolvimento? - Julho 2020
Curso: Como identificar, analisar e priorizar necessidades de desenvolvimento - Setembro 2020
Competências Transversais e Competências de Liderança
São referências para projetos futuros de seleção, formação e desenvolvimento de agentes públicos e servirão como norte para os órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC) no planejamento das ações de desenvolvimento de seus servidores.
Foram elaboradas, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho (SGPRT) e a Escola de Administração Pública (Enap), a partir de benchmarking global e atendendo às recomendações da OCDE, elevando o país a um novo status nos quadros de governança pública orientada por competências. A partir de agora, o governo federal passa a contar com um referencial para o desenvolvimento de seus líderes atuais e futuros e para o desenvolvimento de competências indispensáveis a todos os seus agentes públicos.
A competências lançadas na Instrução Normativa, neste primeiro momento, são de utilização facultativa pela Administração Pública Federal.
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