Intro PNDP
A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) foi instituída pelo decreto Decreto nº 9.991/2019, que regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112/1990, quanto a licenças e afastamentos.
O objetivo é estabelecer uma cultura de planejamento de ações de desenvolvimento entre todos os órgãos da Administração Pública Federal, com base no alinhamento das necessidades de cada órgão e entidade, sem prejuízo da necessidade de transparência de informações.
O decreto estabelece alterações quanto a regras de concessão de licenças e afastamentos para servidores. Além disso, determina novas orientações aos gestores para elaboração de ações de desenvolvimento.
A nova política visa ao aprimoramento da gestão pública, considerando as boas práticas do mercado de trabalho.
>> Instruções de Uso da Manifestação Técnica do PDP
>> Decreto nº 9.991, 28 de agosto de 2019, texto atualizado com o Decreto nº 10.506/2020
>> Instrução normativa nº 201, 11 de setembro de 2019
>> Lei nº 8.112, 11 de dezembro de 1990
>> Nota técnica – Esclarecimentos sobre aplicabilidade da PNDP
>> Portaria Conjunta nº 102, de 09 de outubro de 2019 - atribuições da ENA na PNDP
>> Relatório das análises e da consolidação dos Planos de Desenvolvimento de Pessoas 2019-2020
>> Relatório da Análise de Atendimento das Necessidades da ENAP
>> Guia para Elaboração do PDP 2020-2021
>> Material da Oficina – Como descrever necessidade de desenvolvimento? – Julho/2020 Dia 01
>> Material da Oficina – Como descrever necessidade de desenvolvimento? – Julho/2020 Dia 02
>> Guia para a funcionalidade "Informar Execução e Elaborar Relatório Anual de Execução"