Se você é ocupante de cargo em comissão ou função de confiança

Para solicitar a Licença Capacitação, você deverá providenciar os documentos que serão anexados à sua solicitação, são eles:

1. Termo de Ciência;
2. Currículo cronológico  – inclusive LC;
3. Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP;
4. Documento solicitando a exoneração ou a dispensa do cargo em comissão ou função de confiança eventualmente ocupado, a contar da data de início do afastamento, caso o período de sua Licença para Capacitação for superior a 30 dias, nos termos do § 1º do art. 18 do Decreto nº 9.991/2019.

E, caso seu órgão/entidade exija, ainda:

    6. Declaração com a data de apresentação do trabalho final e

Para fins de prosseguimento do preenchimento da solicitação da Licença para Capacitação no SOUGOV, os documentos 5 e 6 não são de caráter obrigatório, mas facilitam a análise de seu órgão/entidade. Por isso, consulte sua Unidade de Gestão de Pessoas sobre a necessidade de apresenta-los.

Termo de Ciência 

ATENÇÃO: o SouGov disponibiliza a assinatura digital, clique aqui e faça a sua. 

Para obter o Termo de Ciência, siga os seguintes passos:

1. Acesse https://view.officeapps.live.com/op/view.aspx?src=https%3A%2F%2Fwww.gov.br%2Fservidor%2Fpt-br%2Facesso-a-informacao%2Fgestao-de-pessoas%2Fpndp%2Fpaginas%2FModelodedocumentoparatermoanunnciadachefiaimediataparaLC20220328.docx&wdOrigin=BROWSELINK

2. Preencha os dados solicitados;

3. Assine digitalmente o documento;

4. Solicite a assinatura de sua chefia imediata e

5. Gere o PDF.

Currículo cronológico  – inclusive LC 

No SouGov, baixe o Currículo cronológico – inclusive LC, no SOUGOV, gerando um PDF em https://sougov.economia.gov.br/sougov/BancoTalentos

Veja aqui como baixar seu currículo.

Plano de Desenvolvimento de Pessoas - PDP

No Plano de Desenvolvimento de Pessoas – PDP de seu órgão ou entidade, gere um PDF contendo a necessidade de desenvolvimento que será atendida com a licença a ser solicitada. (Art 28, IV, da Instrução Normativa nº 21/2021).

Clique aqui e solicite a Licença Capacitação. 

Declaração da programação do conteúdo

É documento disponibilizado pela instituição de ensino que fornecerá sua ação de desenvolvimento. Geralmente, contém o(s) nome(s) do(s) curso(s), carga horária, programação, conteúdo, período etc. Verifique com a sua Unidade de Gestão de Pessoas quais informações são exigidas no seu órgão/entidade antes de solicitar a instituição de ensino a Declaração.

Declaração com a data de apresentação do trabalho final