O que é o PTA - Quadro Fixo
O módulo PTA - Quadro Fixo auxilia as Instituições Federais de Ensino, o MEC e o ME:
- no gerenciamento da distribuição e a ampliação do Banco de Professor Equivalente - BPEq e do Quadro de Referência de Técnico-Administrativos em Educação – QRTAE;
- a elaborar a proposta de Lei Orçamentária para ampliação dos quadros daquelas instituições.
A primeira tarefa a ser realizada no Módulo Quadro Fixo pelas Instituições Federais de Ensino é o cadastro das estimativas de acréscimo ao orçamento de pessoal relativas ao exercício subsequente, visando sua inclusão no Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA, referentes a:
- Bancos de professor-equivalente;
- Quadros de referência de servidores técnico-administrativos em educação; e
- Quadro de pessoal de instituições de ensino subordinadas diretamente ao Ministério da Educação.
Após a abertura do prazo legal , o técnico ou gestor do órgão seccional, inicia o cadastro da previsão de ampliação, provimentos e aposentadorias referentes ao seu órgão que será consolidada pelo Ministério da Educação e encaminhada ao órgão central (Ministério da Economia – ME) para inclusão na Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) a fim de compor a proposta orçamentária do exercício subsequente.