Cálculo do provento com descarte de contribuições
Publicado em
03/07/2024 14h27
O sistema já está preparado para aplicar a regra do descarte de contribuições no cálculo da média aritmética, prevista no parágrafo 6º do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019?
Resposta: Já Foram implementados no sistema SIAPE os ajustes necessários de forma a atender o disposto no referido normativo.
Orientações sobre os procedimentos operacionais foram publicados na mensagem comunica nº 565112, de 27/12/2023.