Atualização do código do fundamento legal da aposentadoria de Instituidor de Pensão

Como atualizar o fundamento legal de aposentadoria do instituidor de pensão? 

Resposta: Caso seja necessário alterar o fundamento legal da aposentadoria de um instituidor de pensão, deve seguir os passos na ordem abaixo:

• Cancelar o encerramento excepcional da aposentadoria - CACAENCAPO;    
• Atualizar o cadastro do servidor (TAS/PCA, LPA, afastamentos dedutíveis e Base), e após, alterar o código do fundamento legal da aposentadoria pela transação CAALPROVEN (importante salientar que a data da alteração de proventos deve ser anterior ao óbito); 
• Encerrar novamente a aposentadoria do servidor pela transação CAENEXCAPO na data do óbito;
• Por fim, alterar o grupo/ocorrência correspondente ao fundamento legal na transação CDATAPOSEN.

Observação: Caso se trate de aposentadoria cujo o óbito ocorreu antes da conversão para o Siapecad, NÃO é devida a atualização do fundamento legal, pois os novos códigos são específicos para aposentadorias registradas no Siapecad e faz leitura dos requisitos validando no cadastro do servidor.