Apostilamento

Publicado em 20/01/2023 16h26 Atualizado em 20/01/2023 16h27

- 1- O que é o apostilamento de cargos comissionados e funções de confiança?
  É o ato de pessoal que mantém a titularidade de ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança que tenham sido publicados com erro material ou que tenham sofrido modificações em virtude de lei ou de decreto nos cargos e funções estabelecidos, sem necessidade de novo ato de nomeação ou designação.