Histórico das Agendas de Autoridades
Nesta seção, são disponibilizadas as Agendas das Autoridades que integram a Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.
Os dados compõem o histórico de compromissos registrados desde o ano 2019 em que o órgão utilizava seu primeiro portal web, descontinuado em 07 de agosto de 2020. Em seguida, o portal da SENAPPEN integrou a rede Gov.br e os compromissos das autoridades passaram a ser registrados neste site: gov.br/senappen.
Em outubro de 2022, a Controladoria-Geral da União inaugurou o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal – e-Agendas. A plataforma é de uso obrigatório pelos órgãos e pelas entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, permitindo o registro e a divulgação, de forma padronizada e integrada, dos compromissos públicos de autoridades ocupantes de Função Comissionada Executiva - CCE 1.15/16 e FCE 1.15/16 ou superior.
Agendas atuais
De outubro de 2022 até os dias atuais, os compromissos são cadastrados no portal e-Agendas. Basta filtrar por "Órgão ou Entidade: MJSP - Ministério da Segurança Pública" e selecionar o cargo e o agente público desejado.
Agendas por período
Para exportar os compromissos registrados em determinado período, acesse "Exportar Agenda" e informe o nome da autoridade bem como o período desejado. Vale destacar que, para acessar dados das autoridades que não compõem mais o quadro de pessoal da Senappen, pesquise o nome da autoridade que ocupa atualmente o cargo.
Agendas de 2019
Baixe, em formato aberto, os compromissos registrados em 2019 referentes a todas as autoridades atuantes naquele ano.