SENAPPEN — Secretaria Nacional de Políticas Penais

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1 Consultar Meu Imposto de Renda 2 Assinatura Eletrônica 3 Consultar restituição do imposto de renda 4 Entregar Meu Imposto de Renda 5 Consultar CPF 6 Consultar dados do Cadastro Único

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Registros e Cadastros Cadastrar Cães e Gatos (SinPatinhas) Para o cidadão Concurso Público Nacional Unificado 2 (CPNU2) Imóveis Novo Consultar dados de imóveis rurais na plataforma Meu Imóvel Rural Crimes Celular Seguro Educação Básica Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)

Resultados SENAPPEN 2025

Participe da segunda edição do DICAP em Rede: Compromissos e Monitoramento nas Políticas Penais

ALTERNATIVAS PENAIS

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Evento será realizado no dia 16 de dezembro às 9h, faça sua inscrição por meio de formulário

04/12/2025 17h24

SENAPPEN participa do lançamento do PADoc em Santa Catarina, iniciativa nacional para emissão de documentos dentro das prisões

PENA JUSTA

SENAPPEN participa do lançamento do PADoc em Santa Catarina, iniciativa nacional para emissão de documentos dentro das prisões

PADoc cria fluxo contínuo e simplificado de emissão de documentos civis sem necessidade de deslocamento

03/12/2025 17h40

Brasil e Itália ampliam cooperação penitenciária em missão técnica sobre inteligência e gestão de presos de alto risco

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Intercâmbio com autoridades italianas fortalece cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado

03/12/2025 11h49

Grupo de Ações Especiais Penais da PPF conclui capacitação em operações rurais

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Após o curso os policiais estão aptos a compor equipes táticas operacionais voltadas para operações policiais em ambiente rural

01/12/2025 15h49

SENAPPEN participa de encontro nacional para fortalecer ouvidorias e redes de proteção social

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Evento discutiu estratégias do Plano Nacional Pena Justa e integração entre políticas penais e assistência social

01/12/2025 15h41

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Institucional Conheça a Secretaria Nacional de Políticas Penais

Notas Técnicas Recomendações e boas práticas para a gestão do sistema penitenciário.

Ações e Programas Ações e programas para presos, egressos, instituições e profissionais da execução penal.

CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Órgão Colegiado

FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional o FUNPEN financia as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional

ESPEN - Escola Nacional de Serviços Penais Capacitação para servidores da execução penal.

Painéis das Alternativas Penais e Cidadania

Levantamento de Informações Penitenciárias Levantamento estatístico da população carcerária no Brasil

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