Componente Básico da Assistência Farmacêutica
A Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica (CGAFB) do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) tem como principal atribuição realizar ações relacionadas ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf), alinhadas à Política Nacional de Medicamentos (PNM), à Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Pnaf), à Política e Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF) e à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp).
O Cbaf promove ao cidadão acesso a medicamentos e insumos para o tratamento dos principais problemas e condições de saúde da população brasileira na Atenção Primária à Saúde (APS). Esses itens estão elencados nos anexos I (Relação Nacional de Medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica) e IV (Relação Nacional de Insumos) da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) vigente. O financiamento desse componente é responsabilidade dos três entes federados, sendo o repasse financeiro regulamentado pelos artigos nº 537 a 539 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Nesse contexto, entre as ações desenvolvidas pela CGAFB/DAF, há dois tipos de repasses federais de recursos financeiros para a aquisição descentralizada de medicamentos e insumos do Cbaf por municípios e/ou estados (conforme pactuação na Comissão Intergestores Bipartite - CIB), a saber:
- Repasse ordinário do Cbaf;
- Repasse para aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da Pnaisp;
Além dos repasses de recursos financeiros, a CGAFB/DAF é responsável pela aquisição centralizada e distribuição dos itens:
- Clindamicina 300 mg e rifampicina 300 mg, exclusivamente para tratamento de hidradenite supurativa moderada.
- Insulina humana NPH, insulina humana regular;
- Itens que compõem o Programa Saúde da Mulher: contraceptivos orais e injetáveis, misoprostol, dispositivo intrauterino (DIU) e diafragma;
- Kit de medicamentos e insumos estratégicos para a Assistência Farmacêutica às Unidades da Federação atingidas por desastres.
Sob responsabilidade da CGAFB/DAF também está a gestão do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
