Reconhecimento de Excelência

O reconhecimento de uma entidade de saúde como de excelência - RE, no âmbito do Proadi-SUS, traz consigo uma série de benefícios e implicações importantes tanto para a instituição quanto para a comunidade em que ela está inserida. As Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência - Esres, também conhecidas como Hospitais de Excelência - HE, desempenham um papel estratégico na inovação e no desenvolvimento de novas tecnologias para o SUS e se tornam referência para o setor da saúde, servindo como modelo para outras instituições.

A qualificação como Esre é obtida pela entidade de saúde junto ao Ministério da Saúde, por meio de:

• Cumprimento de critérios técnicos com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados, a capacidade de inovação, a gestão eficiente e o compromisso da instituição com a melhoria contínua;
• Concessão de imunidade tributária, conforme previsto na Lei Complementar n° 187/2021, que trata sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social.

A atuação das Esres no Proadi-SUS se dá por meio de um contrato firmado com o Ministério da Saúde chamado Termo de Ajuste - TA. Esses termos formalizam a parceria entre a iniciativa privada e o poder público, permitindo que os hospitais de excelência proponham e executem projetos estratégicos para o SUS, inclusive podendo prestar serviços ambulatoriais e hospitalares.

Veja os projetos apresentados pelos hospitais de excelência nos últimos 3 triênios

Para solicitar o RE a entidade de saúde deverá encaminhar requerimento dirigido ao Ministério da Saúde, assinado pelo representante legal da entidade de saúde, onde a entidade de saúde solicitará a avaliação para as as áreas de atuação pretendidas. Após recepcionada a solicitação, a instituição deverá submeter a documentação para demonstrar a sua capacidade institucional por intermédio do sistema de Reconhecimento de Excelência, que será liberado após o pré-cadastro realizado pelo Ministério.

Uma vez recepcionados todos os documentos, a avaliação da instituição será realizada pela Comissão de Avaliação de Excelência das Entidades de Saúde, que analisará a conformidade aos requisitos técnicos e critérios avaliativos. Da análise será emitido um parecer recomendando, ou não, a aprovação do reconhecimento de excelência, que será submetido à deliberação final do Comitê Gestor do Proadi-SUS. O processo de reconhecimento de excelência se encerra com a publicação de portaria no Diário Oficial da União (DOU) com o resultado da deliberação sobre o reconhecimento de excelência.

Cronograma para o Reconhecimento de Excelência:

1) Para os hospitais que apresentaram requerimento até 31/12/2023:

• Inclusão de documentação no sistema (Entidades de Saúde): até 31/12/2024;
• Finalização dos Pareceres de Avaliação em 31/03/2025 (conforme portaria).

2) Para os hospitais que apresentarem requerimento até 31/12/2024:

• Requerimento e inclusão de documentação no sistema (Entidades de Saúde): até 31/12/2024;
• Finalização dos Pareceres de Avaliação é até 30/06/2025.