Reconhecimento de Excelência
O reconhecimento de uma entidade de saúde como de excelência, no âmbito do Proadi-SUS, traz consigo uma série de benefícios e implicações importantes tanto para a instituição quanto para a comunidade em que ela está inserida. As Entidades de Saúde de Reconhecida Excelência (Esres), também conhecidas como Hospitais de Excelência (HE), desempenham um papel estratégico na inovação e no desenvolvimento de novas tecnologias para o SUS e se tornam referência para o setor da saúde, servindo como modelo para outras instituições.
A qualificação como Esre é obtida pela entidade de saúde junto ao Ministério da Saúde, por meio de:
- Cumprimento de critérios técnicos com o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados, a capacidade de inovação, a gestão eficiente e o compromisso da instituição com a melhoria contínua;
- Concessão de imunidade tributária, conforme previsto na Lei Complementar nº 187/2021, que trata sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social.
A atuação das Esres no Proadi-SUS se dá por meio de um contrato firmado com o Ministério da Saúde chamado Termo de Ajuste (TA). Esses termos formalizam a parceria entre a iniciativa privada e o poder público, permitindo que os hospitais de excelência proponham e executem projetos estratégicos para o SUS, inclusive podendo prestar serviços ambulatoriais e hospitalares.
Veja os projetos apresentados pelos hospitais de excelência nos últimos 3 triênios