Portaria nº 3.729, de 04 de outubro de 2022
Habilita Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.
Atualizado em
17/11/2023 11h53
PT 3729 DE 04 DE OUTUBRO DE 2022.pdf — 183 KB