A aquisição de Unidades Odontológicas Móveis – por parte das prefeituras e do Distrito Federal – vai permitir a expansão da atenção à Saúde Bucal, a partir de consultórios odontológicos estruturados em veículos equipados e adaptados para o desenvolvimento de ações a serem realizadas por Equipes de Saúde Bucal, vinculadas às Equipes da Estratégia de Saúde da Família (eSB) e Equipes de Consultório na Rua (eCR).
Etapa de Formalização
Estados e municípios selecionados para receber UOM têm até o dia 10 de maio para preencher a proposta de formalização. As informações adicionais e os documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. A etapa é obrigatória para todos os selecionados, incluindo os contemplados por emendas parlamentares. O quanto antes os proponentes preencherem essa etapa, mais rápida será a liberação do projeto. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a aquisição de UOM é a portaria específica Fundo a Fundo ou o Termo de Doação.
Documentos que o gestor deve anexar no cadastro da proposta:
- Resolução do Conselho Municipal de Saúde que aprova a proposta de UOM;
- Declaração de que a gestão local providenciará, até a data do agendamento da entrega da UOM, a solicitação de credenciamento de eSB ou eCR com profissionais de Saúde Bucal para atuar na UOM (caso o município não possua eSB ou eCR implantada ou credenciada);
- Declaração de Compromisso com Custeio dos Serviços, assinada pelo gestor, em que o município se compromete com o cofinanciamento do custeio das eSB e/ou eCR;
- Declaração de compromisso com a manutenção do veículo e dos equipamentos fornecidos, além dos serviços de emplacamento e seguro do veículo e de todos os equipamentos fornecidos com a UOM.
A seleção foi feita a partir de dois critérios. Sob o parâmetro de vulnerabilidade, foram selecionados 240 municípios, representando 60% do total. E sob o critério de área territorial, foram selecionados 160 municípios, representando os 40% restantes.
Fases e critérios de habilitação e seleção
Obs.: A quantidade de propostas selecionadas respeitou a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Os critérios e os indicadores de seleção possibilitaram a classificação das propostas habilitadas conforme ordem de prioridade.
Contato
Coordenação-Geral de Saúde Bucal do Departamento de Saúde da Família e Comunidade – CGSB/DESCO/SAPS/MS
E-mail: cosab@saude.gov.br
Telefone: (61) 3315- 9145
