As Policlínicas Regionais são unidades especializadas de apoio diagnóstico, com serviços de consultas clínicas, realizadas por equipes médicas e não médicas de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e oferta de pequenos procedimentos.
Etapa de Formalização
Estados e municípios selecionados para receber novas Policlínicas têm até o dia 10 de maio para preencher a proposta de formalização. As informações adicionais e os documentos complementares devem ser apresentados online, no site do InvestSUS. A etapa é obrigatória para todos os selecionados e, o quanto antes os proponentes a preencherem, mais rápida será a liberação do projeto. O tipo de instrumento de repasse do Novo PAC Saúde para a construção de Policlínicas é o Termo de Compromisso.
Documentos que devem ser anexados ao cadastro da proposta:
Declaração de Capacidade Gerencial Técnica e Operacional de 2024;
TC – Termo de Ciência: comprovação de ciência da proposta;
Detalhes do terreno: 3 fotos, endereço e localização em mapa (incluindo latitude e longitude);
Documentação de Posse do Terreno (certidão emitida por cartório de imóveis).
Na proposta de Policlínica Regional, o gestor deverá inserir as seguintes informações:
- Quais os objetivos que se pretende atingir com o objeto solicitado;
- Especialidades que serão atendidas;
- Serviços de apoio diagnóstico que serão ofertados;
- Macrorregião, Regiões de Saúde e/ou municípios que o serviço atenderá (área de abrangência);
- Dados populacionais e prevalências das condições em saúde a serem atendidas na área de abrangência do serviço;
- Estratégias que serão adotadas pela gestão local para aquisição de equipamentos/materiais, contratação de profissionais e custeio para o funcionamento da unidade após conclusão da obra;
- Previsão do número de atendimentos (usuários/mês) no serviço a ser construído por especialidade;
- Quantitativo de usuários que demandam atendimento, mas não obtém acesso por ausência de serviço de referência na região ou insuficiência na oferta de atendimento na região. Informar o quantitativo de pacientes por especialidades.
Informações a serem inseridas no campo da justificativa da proposta:
- Interesse Recíproco (Considerar que os interesses do proponente estão diretamente ligados programas e políticas prioritárias do Ministério da Saúde);
- Diretrizes do Programa (Considerar que os objetivos apresentados na proposta estão de acordo com o programa ao qual a proposta está vinculada);
- Público Alvo (O público alvo deve estar relacionado aos objetivos do programa, não sendo suficiente indicar toda população);
- Problema a ser resolvido (Qual problema? O que o proponente precisa? Adicionar os ambientes e serviços que sofrerão alteração);
- Resultado esperado (indicar os resultados esperados considerando o problema a ser resolvido, o objetivo do programa e o público alvo).
Os critérios prioritários para a seleção foram: proposta com alcance regional ou macrorregional; maior vulnerabilidade socioeconômica; vazios assistenciais de policlínicas; e adesão ao projeto arquitetônico padrão.
Fases e critérios de habilitação e seleção
Obs.: A quantidade de propostas selecionadas respeitou a disponibilidade orçamentária do Ministério da Saúde. Os critérios e os indicadores de seleção possibilitaram a classificação das propostas habilitadas conforme ordem de prioridade.
Contato
Departamento de Atenção Especializada
Coordenação-Geral de Atenção Especializada (CGAE/DAET/SAES/MS)
E-mail: cgae@saude.gov.br
Telefones: (61) 3315-6176/9052
