Saúde publica portaria que traz celeridade na entrada de insumos médicos e farmacêuticos no Brasil

O Ministério da Saúde publicou, nesta sexta-feira (23), a alteração da Portaria de Consolidação que institui diretrizes para o apoio a programas, instrumentos e ações de qualificação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o estímulo à produção e inovação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis). O objetivo é a modernização e o fortalecimento institucional, além da ampliação da eficiência e celeridade na análise dos processos regulatórios. 

Na quarta (21), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou do Fórum Saúde, promovido pela Esfera Brasil e o laboratório farmacêutico EMS, e anunciou a novidade com ênfase no apoio à informatização das ações. “Essa questão tem mobilizado não só a mim, mas o Alckmin [vice-presidente da República e ministro da Indústria] e todo o setor. É um passo importante para avançarmos no campo da regulação, dos tempos necessários e, principalmente, dos marcos da inovação”, declarou.

De acordo com o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, Carlos Gadelha, a portaria vai facilitar a entrada de medicamentos, vacinas, equipamentos e outros insumos médicos no Brasil, ampliando a assistência à população.

“Esse é um assunto muito importante para a saúde pública pois esta portaria irá vincular a Anvisa com a estratégia de desenvolvimento da inovação e produção local na área da saúde. Com isso, se recria a figura do contrato de gestão com as agências, restabelece a articulação pactuada do Ministério da Saúde com a agência ao mesmo tempo em que se garante segurança e eficácia dos produtos e tecnologias para a população brasileira”, explicou o secretário.

Outra orientação importante da portaria é a articulação de políticas públicas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Ceis com a Anvisa para contribuir com a redução da vulnerabilidade produtiva e tecnológica do SUS. Assim, será possível fortalecer o trabalho conjunto em articulação com a agência reguladora.

Para implementar as alterações, serão desenvolvidos sistemas e plataformas digitais integradas para auxiliar no processo regulatório sanitário. A inovação contribuirá para a transformação tecnológica alinhada com a Política Nacional de Saúde Digital e Inovação no SUS. O instrumento também visa apoiar a modernização do marco legal do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e suas atividades, proporcionando o acesso universal à saúde.

Investimento

Mais de R$ 58 bilhões serão investidos no Ceis, até 2026. Outro recurso de R$ 8,9 bilhões será destinado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com foco na produção nacional de vacinas, na Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia – Hemobrás – e no Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS/Santa Cruz-Fiocruz).

Na semana passada, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou um financiamento de R$ 9,9 bilhões para o Ceis, junto à Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Um montante de R$ 39,5 bilhões será repassado pelo setor privado, representados pelo Grupo FarmaBrasil, Interfarma e do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

Complexo Econômico-Industrial da Saúde

A produção nacional de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e demais tecnologias em saúde corresponde a 42% das necessidades da população brasileira, atualmente. Com a Nova Indústria Brasil (NIB), a meta é aumentar, até 2026, para 50%. Até 2033, o objetivo é produzir 70% das necessidades no Brasil.

A NIB tem seis missões, sendo uma delas a promoção do Ceis para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso aos que mais precisam. Alinhada a isso, foi criada a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde, estruturada por meio de diálogo entre sociedade civil, instituições de ciência e tecnologia, laboratórios públicos, empresas e o governo para expandir a produção nacional.

Ana Freire
Ministério da Saúde