Governo Federal sanciona lei que prevê repasse de até R$ 2 bilhões para entidades filantrópicas

Os hospitais filantrópicos e santas casas que atuam de forma complementar junto ao Sistema Único de Saúde (SUS) poderão receber repasse de até R$ 2 bilhões até o fim de 2023. O recurso foi estabelecido com a sanção de lei nesta quinta-feira (8) pelo Governo Federal.

“Com isso, contribuímos para a sustentabilidade econômico-financeira das instituições e na continuidade dos serviços a quem precisa”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

O crédito será destinado em até 30 dias depois da data de publicação dos parâmetros para utilização dos recursos. Os valores serão recebidos mesmo que as entidades possuam pendências com tributos e contribuições - exceto dívidas com a seguridade social.

Os recursos servirão para a manutenção dos atendimentos e serviços de emergência. O repasse dos recursos será feito por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipais com os quais as instituições filantrópicas estejam conveniadas.

Nathan Victor
Ministério da Saúde