O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é o setor da Ouvidoria-Geral do SUS - OUVSUS/MS, responsável por atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública de saúde, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011.

O SIC possui as seguintes atribuições:

• Atender e orientar o público quanto ao acesso às informações;
• Conceder o acesso imediato à informação disponível;
• Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;

Compete ao SIC disponibilizar ao requerente a informação pleiteada, de forma clara e precisa, ou indicar o local em que o requerente pode buscar a informação, caso já esteja disponível no Portal da Saúde, SIC, e tem a responsabilidade de responder ao cidadão no prazo da LAI, conforme Decreto nº 7724/2012.

No Ministério da Saúde, este serviço está disponível para atendimento ao público, sendo realizado das seguintes formas:

• Atendimento Presencial
• Acesso eletrônico Formulário concedido pelo Fala.Br.

Para realizar e acompanhar pelo formulário eletrônico, acesse o FalaBR

Agora, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação (e-SIC) está integrado ao Fala.BR. Desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), a nova plataforma permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria em um único local, a partir de um único cadastro. 

Em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e o Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, o Fala.BR engloba ferramentas que já somam mais de 1,2 milhão de pedidos de acesso e de manifestações de ouvidoria, direcionados a órgãos do Poder Executivo Federal. Além disso, atende a cerca de dois mil órgãos e entidades de todos os entes e poderes da federação.

Qualquer interessado pode fazer um pedido de informação por meio do SIC. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência é importante apresentar de forma clara a informação desejada. O prazo para apresentação da resposta ao solicitante é de até 20 dias corridos (a contar do registro no Sistema e-SIC), podendo ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa formal. Caso a informação solicitada seja negada, incompleta ou inadequada, o solicitante tem o direito de entrar com recurso em até 10 dias após a ciência. A Autoridade de Monitoramento (Art. 40 da Lei nº 12.527/2011) tem 5 dias para apreciar o recurso e apresentar nova resposta ao demandante.

Atenção!

O login para cidadãos no Fala.BR será sempre o e-mail. Por motivos de segurança, caso tenha cadastro prévio no e-SIC, é preciso recuperar a senha antes de acessar o Fala.BR. Na página de login, clique em "Esqueci a Senha" e informe o seu e-mail para receber o link de redefinição da senha.

Nome dos Servidores/Colaboradores:

Equipe SIC

Felipe Estevão Pontes Silva

Contatos:
Telefone: (61) 3315-6139
E-mail: sic@saude.gov.br
Observação: este e-mail não deve ser usado para encaminhar pedidos de acesso a informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser registrados pessoalmente, no SIC físico do Ministério da Saúde, ou de forma eletrônica, pelo formulário “acesso à informação” disponível na plataforma Fala.BR.

Autoridade de Monitoramento da LAI/MS
Titular: Isadora Jinkings Melo Silva

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 13h e das 14h às 17h.