Resolução nº 5, de 25 de Agosto de 2016
Institui o Comitê Gestor da Estratégia e Saúde e define a sua composição, competência, funcionamento e unidades operacionais na estrutura do Ministério da Saúde.
Publicado em
12/09/2016 00h00
Atualizado em
22/09/2021 17h10
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