Resolução nº 2, de 16 de Agosto
Dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016.
Publicado em
29/08/2016 00h00
Atualizado em
22/09/2021 17h10
DOU-de-29-08-16 (2).pdf — 121 KB