Planejamento Regional Integrado
O planejamento regional integrado é elaborado no âmbito da região de saúde, com base nas necessidades de saúde expressas nos planos municipais de saúde e pactuado, monitorando e avaliado pela Comissão Intergestores Regional - CIR.
Expressa as responsabilidades dos gestores com a saúde da população do território quanto à integração da organização sistêmica do SUS, evidenciando o conjunto de diretrizes, objetivos, metas e ações e serviços para a garantia do acesso e a integralidade da atenção.
O processo de planejamento regional integrado é coordenado pela gestão estadual e envolve os três entes federados.
A produção resultante do processo de planejamento regional integrado, realizado no âmbito da região de saúde, compõe o Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP) e expressa:
I - a identificação das necessidades de saúde da população da região e a análise da situação de saúde desse território;
II - as diretrizes, os objetivos plurianuais e as metas anuais para a região, bem como os prazos de execução, indicadores, responsabilidades dos entes federados;
III - a Programação Geral das Ações e Serviços de Saúde.