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OPERAÇÃO
Petróleo Real: Operação fiscalizou 93 postos de combustíveis no Distrito Federal
Em três dias, a Operação Petróleo Real, coordenada pelo Ministério da Justiça, fiscalizou um total de 93 postos de combustíveis no Distrito Federal. A ação encerrou na sexta-feira (12/08) com 136 autuações. Vários itens foram inspecionados, desde a qualidade do combustível até o possível cometimento de crimes contra a ordem econômica, como a formação de cartel.
As principais ocorrências foram a falta de transparência e publicidade de preços ao consumidor, e a entrega de combustível em quantidade inferior à indicada pela bomba, conhecida como “bomba baixa”. Lacres fraudados, com perfurações que permitem a reutilização irregular, foram apreendidos. Ao todo, 28 bombas foram interditadas, de um total de 597 fiscalizadas. Também foram constatados problemas como vazamento de combustível no bico, mesmo com a bomba fechada, o que levou à interdição de 38 bicos.
A Polícia Federal e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terão acesso a todas as informações colhidas, para apuração de eventuais crimes. A Operação Petróleo Real também será expandida para demais estados do país em data posterior.
Canal de denúncia
O canal aberto pelo Ministério da Justiça no dia 11 de julho já conta com 1.607 denúncias. Os estados com mais reclamações são Acre e Ceará, com 480 e 179 registros, respectivamente. Os estados de Roraima e Amapá foram os que menos registraram reclamações dos consumidores, com 1 e 3, respectivamente. O formulário eletrônico segue aberto e pode ser acessado por meio do link.
Através do canal, os consumidores poderão informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho, data anterior à redução do ICMS, e o preço atual. O link permite ainda que o cidadão envie uma foto do posto denunciado.
Com informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública.