Tomada de subsídios referente a regulamentação da atividade de vistoria de identificação veicular (Vistoria Veicular).

Órgão: Ministério dos Transportes

Setor: MT - Ouvidoria - Secretaria Executiva

Status: Encerrada

Abertura: 13/12/2022

Encerramento: 12/01/2023

Contribuições Recebidas: 39

Resumo

A agenda regulatória da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) para o biênio 2021-2022 tem, entre os seus temas, a revisão do normativo sobre vistoria veicular. Considerando que a atividade de vistoria de identificação veicular a ser realizada pelos DETRAN, ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, habilitada para a prestação dos serviços de vistoria veicular é uma atividade relevante para todo o Sistema Nacional de Trânsito, a SENATRAN tem o objetivo de revisar e aperfeiçoar o normativo consolidado recentemente, por meio da presente tomada de subsídios, e colher as informações necessárias e relevantes para evoluir no estudo do tema e elaborar a proposta de regulamentação.

Consulte o Documento

 
Resolução CONTRAN nº 941/2022
Resolução CONTRAN nº 941/2022

Arquivo com o texto normativo consolidado pela Resolução CONTRAN nº 941/2022, alterada pela Resolução Contran nº 977/2022.

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"A participação social é de elevada relevância para a elaboração de normas que atendam aos anseios da sociedade."

"A Secretaria Nacional de Trânsito agradece a sua participação na presente tomada de subsídios."

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