Favor informar o nome da Instituição que você representa, caso aplicável.

1. Como a carga tributária sobre as  telecomunicações impacta a disseminação dos serviços, no tocante a massificação do acesso e a inclusão digital, principalmente entre as famílias de menor renda relativa,  e regiões desassistidas pelo serviço de banda larga? E como o atual sistema tributário impacta na competição?

1.1. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

2. Quais as possíveis soluções para reduzir a possibilidade de elisão fiscal sobre a oferta de serviços de banda larga, que cria distorções, inclusive de ordem concorrencial, oriunda, por exemplo, da dissonância de classificação do serviço: SVA (incidindo o ISS) ou prestação de serviço de telecomunicações (incidindo ICMS)? (favor discorrer)

2.1. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

3. Existe a possibilidade de ampliação da base de contribuintes em resposta à racionalização da carga tributária na conta final do consumidor de telecomunicações?

3.1. Favor discursar sobre o item acima assinalado.

3.2. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

4. Quais seriam as formas mais eficientes de se estruturar a tributação das telecomunicações para se manter a neutralidade, equidade e simplicidade da arrecadação fiscal, reduzir as distorções existentes do atual modelo tributário e elevar o bem-estar da sociedade? E quais possíveis estratégias e alternativas políticas seriam adequadas para incentivar a demanda ou a oferta sem provocar distúrbios significativos na arrecadação?

4.1. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

5. Como reestruturar os mecanismos de cobrança de taxas setoriais, de modo a permitir custear as despesas com gerenciamento, monitoramento, fiscalização e regulação do setor?

5.1. Qual a percepção do setor sobre a eventual proliferação de taxas de fiscalização e ocupação de solo sobre a penetração dos serviços de telecomunicações?

5.2. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

6. Seria aplicável um sistema de tributação progressivo para os serviços de telecomunicações, seja por faixas de renda ou consumo, à exemplo do IRPF e das tarifas sociais de energia e água?

6.1. Favor discursar sobre o item acima assinalado.

6.2. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

7. Quais formas jurídicas e contábeis  podem ser utilizadas para transmitir eventuais desonerações tributárias aos consumidores finais, principalmente no tocante àqueles de menor renda relativa?

7.1. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

8. Quais políticas públicas, já implantadas no Brasil e em outros países, são reconhecidas como casos de sucesso no estímulo à demanda por banda larga?

8.1. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

9. Seria possível revisar as cobranças entre os setores, observada a convergência tecnológica, por exemplo: existência de subsídio cruzado entre as telecomunicações e o audiovisual?

9.1. Favor discursar sobre o item acima assinalado. 

9.2. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

10. Qual a percepção do setor sobre a diferenciação de tributação entre serviços de telecomunicações e os serviços de conteúdo e OTT? Em qual medida uma política compensatória de tributação de serviços digitais poderia reduzir a carga tributária para serviços de acesso, a exemplo da banda larga fixa e móvel?

10.1. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

11. Quais são os principais desafios, do ponto de vista do pacto federativo, de uma racionalização da carga tributária sobre o setor de telecomunicações?

11.1. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

12. Em qual medida o efeito de substituição entre os serviços de banda larga fixa versus móvel pode afetar a arrecadação sobre o setor?

12.1. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

13. Quais são os custos incorridos para atender à legislação tributária própria ao setor de telecomunicações? (Não se confunde com valores pagos ao fisco, trata-se de custos indiretos arcados pelos contribuintes e podem assumir diversas formas: preenchimento de formulários dos impostos, custos de advogados e contadores, entre outros)

• Detalhes em valores monetários;
• Detalhes em horas gastas anualmente para a observância;
• Detalhes procedimentais sobre dificuldades operacionais.

13.1. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

14. Quais os principais desafios que os provedores enfrentam em relação à mudança do regime tributário, de Simples para Presumido ou Real?

14.1. Favor indicar eventuais pesquisas e estudos que possam contribuir com o desenvolvimento do estudo (teorias, evidências, dados, links para artigos, etc.)

15. Campo livre para contribuição, caso entenda pertinente discursar sobre outros tópicos não abordados nos itens anteriores e que seja concernente com o objeto da presente tomada de subsídios, por exemplo, discussões relacionadas à existência e uso dos fundos setoriais; ao impacto de eventuais reformas tributárias no cenário competitivo de banda larga, dentre outros assuntos pertinentes ao estudo.