Os Regulamentos Brasileiros da Aviação Civil - RBACs exigem exames de conhecimento teórico como requisito para concessão de diferentes licenças, habilitações e certificados para profissionais da aviação civil e profissionais AVSEC. Atualmente são realizados entre 1.500 (mil e quinhentos) e 2.000 (dois mil) exames teóricos por mês. Tais exames são hoje aplicados pela Fundação Getúlio Vargas - FGV conforme Contrato nº 04/ANAC/2020, que tem duração máxima até abril de 2025, conforme 5º Termo Aditivo.

Em 6 de março de 2024, foi publicada a Portaria nº 13.959/SAF, de 28 de fevereiro de 2024, que define a Equipe de Planejamento de Contratação visando à contratação de solução para a gestão do sistema de aferição de conhecimentos teóricos, incluindo inscrição, agendamento, aplicação e avaliação eletrônicas de exames teóricos de certificação dos recursos humanos para a aviação civil brasileira, para as licenças, habilitações e certificados cuja exigência esteja prevista nos regulamentos aplicáveis.

Entre as alternativas em avaliação, destaca-se o surgimento de diversas ferramentas que permitem o monitoramento remoto de execução de exames conhecidas como "e-proctoring" ou "remote proctoring". Tais ferramentas tem o potencial de permitir um aumento da disponibilidade dos exames uma vez que os candidatos poderiam realizar os exames em sua residência, trabalho ou outro lugar com acesso à internet.

A Agência busca com esta pesquisa verificar o interesse do público destes exames nesta nova ferramenta.

Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: normas.spl@anac.gov.br.

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