OBJETIVO

Obter contribuições da sociedade para a construção do Texto-Base do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas (PNRBH).

APRESENTAÇÃO

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) está construindo o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas e contamos com sua contribuição para obter subsídios para aprimorá-lo.

Este trabalho, que vem sendo construído desde o início de 2020, é coordenado pelo Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e se insere no Projeto de Cooperação Técnica (PCT) BRA/IICA/16/002, que visa fornecer apoio à formulação de estratégias e ao desenvolvimento de ações voltadas para a melhoria do acesso à água e para a revitalização de bacias hidrográficas ao Governo Federal. A execução técnica dos trabalhos está sendo realizada pelo DRHB em conjunto com o consórcio formado pelas empresas PROFILL Engenharia e Ambiente e TPF Engenharia no âmbito desse PCT.

Este trabalho parte do amadurecimento institucional sobre a temática e apresenta as bases para a implementação de iniciativas de revitalização no território nacional. O processo envolveu a consolidação de um conceito para a revitalização, que norteia a elaboração de todo o texto-base do PNRBH:

“A revitalização de bacias hidrográficas consiste na recuperação, conservação e preservação ambiental
por meio de ações integradas e permanentes que promovam o uso sustentável dos recursos naturais,
a melhoria das condições socioambientais, a provisão dos serviços ecossistêmicos e o
aumento da disponibilidade hídrica, em qualidade e quantidade, para os usos múltiplos.”

O texto-base do PNRBH é apresentado em três partes, que compõem os principais resultados deste trabalho:

• Tomo I - Bases para o PNRBH;
• Tomo II - Conteúdo propositivo do PNRBH;
• Tomo III - Detalhamento metodológico e outras informações sobre o PNRBH.

O Tomo I apresenta o método para construção do PNRBH. Esse processo contou com a consolidação de uma série de informações que foram estruturantes para a definição da estratégia de ação do programa, envolvendo o estudo de experiências de referência em revitalização no Brasil e no mundo, assim como um diagnóstico das regiões hidrográficas brasileiras para temas relacionados a pressões e potencialidades no território brasileiro. Para a definição do conceito de revitalização de bacias hidrográficas diversos entendimentos foram analisados nesse processo fortalecendo o conceito adotado. Este, portanto, reflete o amadurecimento institucional da temática no governo federal. O Texto-Base do programa, buscou a definição de critérios para priorização das sub-regiões hidrográficas prioritárias para realização de ações de revitalização de bacias.

Os principais resultados das bases deste trabalho são apresentados no Tomo I, que pode ser acessado clicando aqui.

Mapa conceitual do conteúdo do Tomo I

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O Tomo II do Texto-Base do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas (PNRBH)  apresenta as principais proposições do Programa e é composto por: Arranjo Institucional; Programa de Ações; Metas; Diretrizes; e estratégia de monitoramento e avaliação.

Acesse o conteúdo propositivo (Tomo II) clicando aqui.

Mapa conceitual do conteúdo do Tomo II

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O detalhamento metodológico e as informações geradas ao longo da elaboração deste trabalho são apresentados no Tomo III do texto-base do PNRBH.

O Tomo III pode ser acessado clicando aqui.

Mapa conceitual do conteúdo do Tomo III e sua relação com os Tomos I e II

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PROCEDIMENTOS

A principal ênfase dessa consulta é a obtenção de contribuições para o conteúdo propositivo do Texto-base do PNRBH, que é apresentado no Tomo II. Por isso, são disponibilizados espaços específicos para que sejam feitos comentários e apontamentos, em cada capítulo. Nos Tomos I e III não haverá espaços específicos para contribuições, estas poderão ser feitas no espaço geral do documento.

Para orientar a obtenção de informações sobre o conteúdo da consulta de maneira sintética e simplificada, um MAPA DA CONSULTA será disponibilizado e irá acompanhar toda o processo de participação na consulta.

Mapa da Consulta

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Os principais apontamentos registrados nessa Consulta Pública serão consolidados na versão final do texto-base do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas.

É recomendado que ao submeter uma contribuição no processo de Consulta:

1. seja identificado o item objeto da contribuição (clicando no “balão” ou parágrafo correspondente);
2. seja apresentada uma justificativa para a contribuição; e
3. seja utilizada uma redação direta e clara na contribuição, para propiciar a devida avaliação pelo MDR.

As contribuições relacionadas ao conteúdo do PNRBH serão respondidas através da Plataforma Participa + Brasil.

Participe!

O Ministério do Desenvolvimento Regional agradece a sua contribuição.

- Clique no balão ou no parágrafo que deseja contribuir -